Procedimento Comum Cível 0800911-48.2023.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.114,95

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Partes do Processo

ALCIVANIA ALVES DAMACENA

CPF

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A

Terceiro

ACE SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/MG 122095·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:34

Decorrido prazo de ALCIVANIA ALVES DAMACENA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:30

Indeferida a petição inicial

06/03/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 21:55

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 13:59

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:00

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:00

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:00

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:00

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:00

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:00

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:00

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

15/04/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:34

Decorrido prazo de ALCIVANIA ALVES DAMACENA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:30

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 21:55

Sentença

•06/03/2025, 21:55

Indeferida a petição inicial

06/03/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 21:55

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 13:59

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:00

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:00

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:00

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:00

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:00

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:00

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:00

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:00

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:00

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:00

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:00

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:00

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALCIVANIA ALVES DAMACENA REU: ACE SEGURADORA S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800911-48.2023.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Descontos dos benefícios, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Determinadas diligências, a parte autora apresentou manifestação. Conforme Súmula 33 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí “Em caso de fundada suspeita de demanda repetitiva ou predatória, é legítima a exigência dos documentos recomendados pelas Notas Técnicas do Centro de Inteligência da Justiça Estadual Piauiense, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil”. Ressalto que entre os documentos exigidos pela Nota Técnica acima, consta a Procuração Pública. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, proceder com a juntada dos documentos, sob pena de extinção processual sem resolução do mérito. ELESBãO VELOSO-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALCIVANIA ALVES DAMACENA REU: ACE SEGURADORA S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800911-48.2023.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Descontos dos benefícios, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Determinadas diligências, a parte autora apresentou manifestação. Conforme Súmula 33 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí “Em caso de fundada suspeita de demanda repetitiva ou predatória, é legítima a exigência dos documentos recomendados pelas Notas Técnicas do Centro de Inteligência da Justiça Estadual Piauiense, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil”. Ressalto que entre os documentos exigidos pela Nota Técnica acima, consta a Procuração Pública. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, proceder com a juntada dos documentos, sob pena de extinção processual sem resolução do mérito. ELESBãO VELOSO-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

16/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:07

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:07

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 10:55

Determinada diligência

29/07/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 22:38

Conclusos para despacho

06/04/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 21:49

Juntada de certidão

14/08/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 08:16

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:16

Juntada de certidão

05/06/2023, 08:15

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 14:55

Decisão

•29/07/2024, 22:38

Decisão

•29/07/2024, 22:38

Despacho

•26/09/2023, 21:49