Cumprimento de sentença 0019803-76.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2011

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ROSANGELA DE MOURA ANDRADE BRITO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE PEREIRA FILHO

OAB/PI 2393·CPF·Representa: Autor

ELANE BORGES ESTEVAM

OAB/PI 7175·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

31/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2025, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:33

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:57

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

31/08/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

31/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 14:17

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 00:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2025, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:33

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:22

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 03/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:37

Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA FILHO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:54

Decorrido prazo de ROSANGELA DE MOURA ANDRADE BRITO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 00:16

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA FILHO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 03:32

Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA FILHO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 03:32

Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA FILHO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:55

Juntada de certidão

09/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:55

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2024, 15:55

Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA FILHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 03:33

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 11:35

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:27

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:52

Expedição de Informações.

29/02/2024, 15:52

Juntada de cálculo judicial

29/02/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

01/02/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:33

Desentranhado o documento

29/01/2024, 10:32

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:42

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 05:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:00

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:48

Juntada de certidão

14/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/03/2023, 04:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 15:32

Conclusos para despacho

11/08/2022, 13:35

Expedição de .

11/08/2022, 13:35

Decorrido prazo de ROSANGELA DE MOURA ANDRADE BRITO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 12:54

Conclusos para decisão

13/07/2022, 16:56

Distribuído por dependência

13/07/2022, 16:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 12:47

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-04-11.

11/04/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: ROSANGELA DE MOURA ANDRADE BRITO Advogado(s): ELANE BORGES ESTEVAM(OAB/PIAUÍ Nº 7175), VICENTE PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2393) Impetrado: EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE(FMS) Advogado(s): Edital Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA Processo nº 0019803-76.2011.8.18.0140 Classe: Mandado de Segurança Cível Intime-se a parte interessada, a apresentar manifestação devido o retorno dos autos por conta do desarquivam

11/04/2022, 00:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-04-08

08/04/2022, 19:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 10:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 09:18

[ThemisWeb] Processo Desarquivado

01/12/2021, 09:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/10/2021, 12:43

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente

04/06/2021, 10:40

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

04/06/2021, 10:39

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-04-09.

09/04/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-08

08/04/2021, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

08/04/2021, 11:43

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

08/04/2021, 09:30

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

08/04/2021, 09:30

[ThemisWeb] Processo Reativado

22/03/2021, 11:29

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0009413-42.2014.8.18.0140

16/03/2021, 09:19

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0009413-42.2014.8.18.0140

21/01/2020, 13:31

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

21/01/2020, 13:31

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0009413-42.2014.8.18.0140

21/01/2020, 13:30

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0009413-42.2014.8.18.0140

02/12/2019, 16:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/12/2019, 16:26

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

14/09/2017, 15:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/09/2017, 14:31

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

27/04/2016, 10:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/03/2015, 10:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/05/2014, 13:15

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

24/04/2014, 08:30

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

04/04/2014, 11:33

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

25/03/2014, 13:18

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

25/03/2014, 13:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/10/2013, 11:21

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

26/09/2013, 14:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2013, 13:50

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

18/04/2012, 13:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/04/2012, 13:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/03/2012, 07:51

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

17/11/2011, 10:54

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

28/09/2011, 12:06

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

15/07/2011, 12:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/06/2011, 13:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/05/2011, 08:55

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

18/04/2011, 09:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/04/2011, 13:53

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

06/04/2011, 09:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/04/2011, 09:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/02/2011, 11:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/01/2011, 09:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/01/2011, 09:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/01/2011, 13:34

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

12/01/2011, 12:08

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 00:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/07/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 12:55

Documentos

•03/07/2024, 16:48

Documentos

•03/07/2024, 16:48

Documentos

•03/07/2024, 16:48

Documentos

•03/07/2024, 16:48

Documentos

•03/07/2024, 16:48

Documentos

•03/07/2024, 16:48

Documentos

•03/07/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 12:44

Decisão

•10/06/2024, 15:55

Todos os documentos(22)

Decisão

•29/01/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 00:16

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 00:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/07/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 12:55

Documentos

•03/07/2024, 16:48

Documentos

•03/07/2024, 16:48

Documentos

•03/07/2024, 16:48

Documentos

•03/07/2024, 16:48

Documentos

•03/07/2024, 16:48

Documentos

•03/07/2024, 16:48

Documentos

•03/07/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 12:44

Decisão

•10/06/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•13/04/2024, 20:54

Despacho

•12/03/2024, 11:35

Despacho

•31/01/2024, 16:35

Despacho

•04/09/2023, 18:00

Despacho

•09/02/2023, 15:32

Despacho

•24/07/2022, 19:57

Despacho

•19/07/2022, 12:54