Petição Cível 0801668-07.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 31.312,50

Órgão julgador

3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

JOSINEIDE FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

15/04/2026, 10:41

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2026, 10:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/04/2026, 10:40

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 18:40

Expedição de intimação.

02/12/2025, 13:40

Expedição de intimação.

02/12/2025, 13:40

Expedição de intimação.

02/12/2025, 13:40

Declarada incompetência

13/10/2025, 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

02/07/2025, 10:13

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

02/07/2025, 10:13

Juntada de certidão

02/07/2025, 09:26

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

15/04/2026, 10:41

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2026, 10:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/04/2026, 10:40

Juntada de certidão

Documentos

Decisão Terminativa

•13/10/2025, 20:17

Decisão

•08/05/2025, 11:44

14/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 18:40

Expedição de intimação.

02/12/2025, 13:40

Expedição de intimação.

02/12/2025, 13:40

Expedição de intimação.

02/12/2025, 13:40

Declarada incompetência

13/10/2025, 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

02/07/2025, 10:13

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

02/07/2025, 10:13

Juntada de certidão

02/07/2025, 09:26

Declarado impedimento por LIRTON NOGUEIRA SANTOS

08/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 11:58

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:35

Expedição de intimação.

24/04/2025, 12:43

Expedição de intimação.

24/04/2025, 12:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234

31/03/2025, 13:23

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:59

Deliberado em Sessão - Adiado

18/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:01

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

30/01/2025, 15:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 00:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2025, 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/01/2025, 08:49

Deliberado em Sessão - Adiado

06/11/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/10/2024.

18/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 03:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/10/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

17/10/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2024, 08:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/10/2024, 13:02

Conclusos para o Relator

09/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de parecer do mp

06/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:37

Expedição de intimação.

18/07/2024, 09:36

Expedição de intimação.

18/07/2024, 09:36

Expedição de intimação.

18/07/2024, 09:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/07/2024, 13:07

Conclusos para o relator

11/07/2024, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

11/07/2024, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador 21ª Cadeira

11/07/2024, 10:37

Juntada de certidão

10/07/2024, 13:17

Expedição de intimação.

10/07/2024, 13:16

Expedição de intimação.

10/07/2024, 13:16

Expedição de intimação.

10/07/2024, 13:16

Declarado impedimento por Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

23/06/2024, 18:05

Conclusos para o relator

19/06/2024, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/06/2024, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

19/06/2024, 11:09

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:30

Determinada a redistribuição dos autos

12/06/2024, 08:16

Recebidos os autos

11/06/2024, 10:24

Conclusos para Conferência Inicial

11/06/2024, 10:24

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 10:24

Decisão

•31/03/2025, 13:23

Decisão

•15/07/2024, 13:07

Decisão

•23/06/2024, 18:05

Decisão

•12/06/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:44

Sentença

•13/03/2024, 07:40

Decisão

•23/02/2024, 11:27

Despacho

•06/02/2024, 07:11

Decisão

•05/06/2017, 11:24

Despacho

•17/02/2017, 14:32

Despacho

•30/01/2017, 14:18

Decisão

•16/12/2016, 14:18

Todos os documentos(17)

Decisão Terminativa

•13/10/2025, 20:17

Decisão

•08/05/2025, 11:44

Decisão

•31/03/2025, 13:23

Decisão

•15/07/2024, 13:07

Decisão

•23/06/2024, 18:05

Decisão

•12/06/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:44

Sentença

•13/03/2024, 07:40

Decisão

•23/02/2024, 11:27

Despacho

•06/02/2024, 07:11

Decisão

•05/06/2017, 11:24

Despacho

•17/02/2017, 14:32

Despacho

•30/01/2017, 14:18

Decisão

•16/12/2016, 14:18

Despacho

•16/12/2016, 11:45

Despacho

•16/12/2016, 09:55