Cumprimento de sentença 0800039-10.2024.8.18.0013 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800039-10.2024.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:46

Publicado Sentença em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 02:34

Expedição de Alvará.

12/08/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO LEONESIO CAMPELO DA SILVA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor de R$ 421,38 (quatrocentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos), abrigado na conta judicial ID nº 200124672481 para a conta bancária abaixo mencionada: Favorecido (a): CRISNEYMAICON DA VERA CRUZ LEITE CPF n° 033.327.823-20 Conta corrente: 134953-8 Agência 1640-3 Banco do Brasil Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Declaro, por último, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a extinção do presente processo. Cumpra-se. Arquivem-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800039-10.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Substituição do Produto, Fornecimento de Energia Elétrica]

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO LEONESIO CAMPELO DA SILVA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor de R$ 421,38 (quatrocentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos), abrigado na conta judicial ID nº 200124672481 para a conta bancária abaixo mencionada: Favorecido (a): CRISNEYMAICON DA VERA CRUZ LEITE CPF n° 033.327.823-20 Conta corrente: 134953-8 Agência 1640-3 Banco do Brasil Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Declaro, por último, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a extinção do presente processo. Cumpra-se. Arquivem-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800039-10.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Substituição do Produto, Fornecimento de Energia Elétrica]

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:40

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:39

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 13:57

Sentença

•08/08/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO LEONESIO CAMPELO DA SILVA REU: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800039-10.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Fornecimento de Energia Elétrica] DEFIRO o pedido da parte Promovente (ID 78884538) e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor de R$ 5.323,60 (cinco mil trezentos e vinte e três reais e sessenta centavos), abrigado na conta judicial ID nº 200124672481 para a conta bancária abaixo mencionada: Favorecido (a): CRISNEYMAICON DA VERA CRUZ LEITE CPF n° 033.327.823-20 Conta corrente: 134953-8 Agência 1640-3 Banco do Brasil Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Por fim, defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando, ato contínuo, à Secretaria que eleve a Classe da presente demanda para tanto, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; Intime-se a parte RÉ pessoalmente (art. 513, §2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento dos valores remanescentes, na quantia certa de R$ 421,38 (quatrocentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos), constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pelo promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1° do Código de Processo Civil; No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º, do artigo supracitado; Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro. CUMPRA-SE. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II, CET.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA RECORRIDO: ANTONIO LEONESIO CAMPELO DA SILVA Advogado(s) do reclamado: CRISNEYMAICON DA VERA CRUZ LEITE RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. - Os embargos de declaração esclarecem pontos contraditórios, suprem omissões, afastam dúvidas e obscuridades e corrigem o erro material de que, porventura, se ressinta o acórdão. - Inexistindo tais defeitos e não sendo possível rediscutir matéria já tratada e apreciada no julgado, nega-se provimento dos embargos. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800039-10.2024.8.18.001 RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A RECORRIDO: ANTONIO LEONESIO CAMPELO DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: CRISNEYMAICON DA VERA CRUZ LEITE - PI10853-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800039-10.2024.8.18.0013 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em face de acórdão da 3ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público que conheceu do recurso interposto, para negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos seus termos, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Em síntese, o embargante aduz que o acórdão incorreu em ERRO MATERIAL, tendo em vista que a decisão não se afigura razoável quanto à fixação dos honorários sucumbenciais em cima do valor da causa, quando o correto seria a fixação por apreciação equitativa. Ao final, requereu o acolhimento dos embargos para sanar o vício apontado com atribuição de efeitos infringentes para reformar o acórdão embargado. Contrarrazões da parte embargada pugnando pela manutenção do acórdão questionado. É o relatório sucinto. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. De antemão, cabe mencionar que a doutrina e a jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios para sanar obscuridades, contradições, omissões ou dúvidas (art. 48, Lei nº 9.099/95). Os embargos declaratórios não se prestam, portanto, ao reexame da causa, pois visam unicamente completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridade nas razões desenvolvidas. Ora, o acórdão embargado não está eivado de nenhum desses vícios e atende às exigências do artigo 1.022 do CPC. Registro, a propósito, que não é possível utilizar tal recurso ainda com o objetivo de prequestionamento, pois até mesmo para tanto, só pode ser interposto quando no acórdão embargado houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. In casu, compulsando os autos, constato que os presentes embargos visam, tão somente, a modificação do julgado, vez que contrário aos interesses da embargante. Pois, sendo o magistrado destinatário da prova, cabe-lhe avaliar acerca da necessidade de outros elementos para formar seu convencimento. Ademais, nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, conforme § 8º do art. 85 do CPC. O Código de Processo Civil é rígido quanto à aplicação dos honorários, o caso em questão não se aplica nas hipóteses mencionadas. Assim, a questão foi claramente fundamentada e esclarecida no voto condutor do acórdão atacado e a Turma Recursal, no deslinde da causa posta à sua apreciação, simplesmente acolheu fundamentação jurídica diferente daquela encetada pela embargante. Com efeito, o acórdão embargado não apresenta os vícios apontados. Outrossim, não pode a embargante se valer dos presentes embargos para pretender nova apreciação da matéria, quando esta já fora devidamente analisada no acórdão recorrido. Desta forma, não vejo, no acórdão embargado, nenhuma obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que legitime a oposição desta espécie recursal. Pelo exposto, voto pelo conhecimento e rejeição dos embargos, eis que o acórdão recorrido não contém contradição, omissão ou obscuridade. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO Juíza de Direito Titular da 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

08/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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