Recurso Inominado Cível 0800953-06.2022.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 33.550,97

Órgão julgador

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) · JECC Parnaíba Anexo I UESPI

Partes do Processo

RITA ALVES CARNEIRO

CPF

Autor

CENTRO ECUMENICO DE ESTUDOS RELIGIOSOS SUPERIORES DO ESTADO DO MARANHAO - CEERSEMA

CNPJ

Reu

COLEGIO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADELMIR LIMA DE SOUSA

OAB/PI 6195·CPF·Representa: Autor

NAYRON DE CASTRO VIEIRA

OAB/PI 6379·CPF·Representa: Autor

SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA

OAB/PI 12436·CPF·Representa: Réu

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

OAB/PI 3047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

07/03/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 14/12/2024

07/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de COLEGIO SAO FRANCISCO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de RITA ALVES CARNEIRO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de CENTRO ECUMENICO DE ESTUDOS RELIGIOSOS SUPERIORES DO ESTADO DO MARANHAO - CEERSEMA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de COLEGIO SAO FRANCISCO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de RITA ALVES CARNEIRO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de CENTRO ECUMENICO DE ESTUDOS RELIGIOSOS SUPERIORES DO ESTADO DO MARANHAO - CEERSEMA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de COLEGIO SAO FRANCISCO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de RITA ALVES CARNEIRO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de CENTRO ECUMENICO DE ESTUDOS RELIGIOSOS SUPERIORES DO ESTADO DO MARANHAO - CEERSEMA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:13

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

07/03/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

07/03/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 14/12/2024

07/03/2025, 09:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 12:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/11/2023, 14:14

Decorrido prazo de COLEGIO SAO FRANCISCO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de RITA ALVES CARNEIRO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de CENTRO ECUMENICO DE ESTUDOS RELIGIOSOS SUPERIORES DO ESTADO DO MARANHAO - CEERSEMA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de COLEGIO SAO FRANCISCO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de RITA ALVES CARNEIRO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de CENTRO ECUMENICO DE ESTUDOS RELIGIOSOS SUPERIORES DO ESTADO DO MARANHAO - CEERSEMA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de COLEGIO SAO FRANCISCO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de RITA ALVES CARNEIRO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de CENTRO ECUMENICO DE ESTUDOS RELIGIOSOS SUPERIORES DO ESTADO DO MARANHAO - CEERSEMA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2024, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/11/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/10/2024.

18/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 03:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/10/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 08:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2024, 12:34

Juntada de petição

25/06/2024, 10:23

Conclusos para o Relator

20/06/2024, 08:53

Expedição de intimação.

20/06/2024, 08:53

Expedição de intimação.

20/06/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:50

Expedição de intimação.

20/06/2024, 08:49

Juntada de Certidão

20/06/2024, 08:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/02/2024, 20:29

Decorrido prazo de NAYRON DE CASTRO VIEIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de ADELMIR LIMA DE SOUSA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:13

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:57

Expedição de intimação.

30/11/2023, 01:35

Expedição de intimação.

30/11/2023, 01:35

Conhecido o recurso de CENTRO ECUMENICO DE ESTUDOS RELIGIOSOS SUPERIORES DO ESTADO DO MARANHAO - CEERSEMA - CNPJ: 04.873.488/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido

22/11/2023, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 09:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/11/2023, 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:25

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/10/2023, 14:25

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2023, 18:35

Recebidos os autos

23/05/2023, 09:29

Conclusos para Conferência Inicial

23/05/2023, 09:29

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 09:29

DECISÃO

•03/04/2023, 12:28

SENTENÇA

•13/03/2023, 07:47

SENTENÇA

•13/02/2023, 09:26

DOCUMENTOS

•12/06/2022, 20:07

DOCUMENTOS

•12/06/2022, 20:07

DOCUMENTOS

•12/06/2022, 20:07

DESPACHO

•26/04/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 10:06

PETIÇÃO

•12/04/2022, 15:59

DOCUMENTOS

•12/04/2022, 15:59