Procedimento Comum Cível 0800490-28.2023.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800490-28.2023.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800490-28.2023.8.18.0059. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR (A): BENEDITA GOMES FONTENELE REQUERIDO (A): BANCO BRADESCO ATO ORDINÁRIO Nos termos do art. 11, XIV, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, e da Portaria n. 6514/2024 - 24.0.000134708-6, intimo a Parte Autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Luís Correia – PI, 8 de outubro de 2025. SIMONE VARGAS BARCELLOS Diretor de Secretaria Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041521414355000000037258831 INICIAL CONTRATO-333874321-8- BANCO BRADESCO- BENEDITA GOMES FONTENELE Petição (outras) 23041521414368000000037258832 Documentos Benedita Documentos 23041521414379000000037258833 Certidão Certidão 23041714041567900000037309553 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041714050987600000037310269 Intimação Intimação 23041714050987600000037310269 Petição Petição (outras) 23050322210644400000037949030 0800490-28.2023.8.18.0059 - Reconsideracao - Comprovante de Residencia Petição (outras) 23050322210655100000037949351 Sistema Sistema 23062609163916300000040179401 Despacho Despacho 23062919093486200000040187971 Despacho Despacho 23062919093486200000040187971 Intimação Intimação 23062919093486200000040187971 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23072511250553900000041511968 0800490-28.2023- JUNTADA DA DECLARACAO DE RESIDENCIA- BENEDITA GOMES FONTENELE MANIFESTAÇÃO 23072511250563500000041511971 DECLARACAO DE RESIDENCIA BENEDITA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23072511250572800000041511973 Certidão Certidão 24021514031071900000049617175 Sistema Sistema 24021514032667700000049617176 Sentença Sentença 24031514033656800000051077831 Petição Petição (outras) 24032115330882900000051410697 11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 est cons Documentos 24032115330889300000051410699 11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_Ata Registrada Documentos 24032115330892400000051410700 PROCURAÇÃO BRADESCO 2021 Procuração 24032115330897700000051410701 SUBSTABELECIMENTO - BRADESCO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24032115330903700000051410702 Habilitação nos autos Petição (outras) 24032218394524100000051480730 11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 est cons Documentos 24032218394529600000051480732 11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_Ata Registrada Documentos 24032218394540600000051480733 PROCURAÇÃO BRADESCO 2021 Procuração 24032218394559100000051481184 SUBSTABELECIMENTO - BRADESCO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24032218394579300000051481185 Apelação Tutela Antecipada Incidental 24041723210096000000052631909 Certidão Certidão 24041814543845700000052683278 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041814545779500000052683281 Intimação Intimação 24041814545779500000052683281 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões da Apelação 24051310103885600000053740710 Sistema Sistema 24072412003544300000057064130 Decisão Decisão 24072521195900000000064021929 Sistema Sistema 24081512145700000000064021930 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24101611481000000000064021931 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 24101714044200000000064021932 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24101714044300000000064021933 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24110513584900000000064022434 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24110609270600000000064022435 Relatório Relatório 24110609270600000000064022436 Voto do Magistrado Voto 24110609270600000000064022437 Ementa Ementa 24110609270600000000064022438 Sistema Sistema 24110619035400000000064022439 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24121709150800000000064022440 Sistema Sistema 25032611445782200000068196558 Sentença Despacho 25072215054271900000074171656 Sentença Despacho 25072215054271900000074171656 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25081310215385200000075329026 13442341_CONTESTAÇÃO - EMPRÉSTIMO- BENEDITA GOMES FONTENELE CONTESTAÇÃO 25081310215388900000075329028 13442341_5 - ATOS NOVO - FINASA BMC Documentos 25081310215401100000075329030 13442341_4 - ATA PUBLICADA Documentos 25081310215411400000075329031 13442341_3 - AGE DE 1 12 2009 Documentos 25081310215419200000075329032 13442341_2 - 244 ALT FINASA X FINASA BMC_2008 1 Documentos 25081310215431900000075329033 13442341_1 - PROCURAÇÃO BRADESCO. Procuração 25081310215452600000075329685 13442341_2300362006_COMPROVANTE Documentos 25081310215468300000075329686 13442341_2300362006_171144 Documentos 25081310215472500000075329687 13442341_2300362006_113629 Documentos 25081310215491000000075329688 Certidão Certidão 25100815000354800000078347254

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BENEDITA GOMES FONTENELEREU: BANCO BRADESCO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0800490-28.2023.8.18.0059 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Em cumprimento ao acórdão que conheceu e deu provimento ao recurso de Apelação, reformando a sentença para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos a este Juízo para regular prosseguimento do feito. Em atenção ao princípio da cooperação processual, estabelecendo aos sujeitos do processo o dever de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), e ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88 e o art. 4º do CPC); Sob a orientação do Enunciado nº 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”), que permite ao magistrado, ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, analisar a conveniência, ou não, da realização da audiência de conciliação, ou postergá-la para o momento que entender mais adequado; 1 - CITE-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; 1.1 A contestação e os documentos que a acompanharem devem ser obrigatoriamente apresentados em arquivo digital no sistema do PJe (Processo Judicial Eletrônico), por intermédio de advogado, sem sigilo. 1.2 Como não haverá audiência inicial ou una, considera-se instantaneamente oferecida e recebida a defesa no momento de sua apresentação no sistema PJe, para todos os fins e efeitos processuais, não sendo possível complementá-la ou retificá-la, nem podendo mais a parte requerente, a partir da inclusão da defesa no sistema, desistir da ação sem o consentimento da outra parte (art. 485, § 4º, do CPC), assim como não poderá, após a citação do(s) requerido(s), aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir espontaneamente sem o consentimento da parte contrária (art. 329, I, do CPC). 2 - Após a apresentação da contestação, INTIME-SE a parte autora a impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC), bem como manifestar-se sobre eventuais documentos (art. 437, §1º, do CPC); 3 - Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano, possibilitando assim a verificação da necessidade ou não de designação de audiência de instrução; 3.1 As partes e advogados deverão fornecer, na mesma oportunidade do caput, informações individualizadas com dados de comunicação eletrônica (e-mail, número de telefone, inclusive Whatsapp, dentre outros que se fizerem pertinentes). 3.2 Na mesma oportunidade do caput, caso as partes se manifestem pelo interesse em ser realizada audiência de instrução, estas deverão declarar a viabilidade técnica ou prática para participar da audiência virtual por meio da plataforma “Microsoft Teams”, em link a ser disponibilizado por este juízo, bem como deverão realizar a referida declaração em face de cada testemunha que indicar. 3.3 Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser apontada por qualquer dos envolvidos (partes, advogados, testemunhas, entre outros), de forma justificada nos autos, cabendo ao Magistrado a decisão sobre realização da audiência de instrução e possível adiamento para momento oportuno. 3.4 O descumprimento do disposto no caput importará em presunção de desinteresse na produção de outras provas, além daquelas já existentes nos autos, com consequente prosseguimento do feito no estado em que se encontrar. 4 - As partes poderão protocolar, a qualquer tempo, petição de homologação de acordo, já dispondo sobre os termos da avença, que será homologada a critério do Magistrado, de forma fundamentada, sem prejuízo da realização de audiência por meio de videoconferência, se entender necessário. 4.1 Os advogados peticionantes deverão possuir poderes específicos para transigir, firmar compromissos e dar quitação (art. 105 do CPC). 4.2 As pessoas jurídicas deverão apresentar atos constitutivos e/ou contrato social. 4.3 A petição de homologação de acordo deverá indicar minimamente os seguintes aspectos: I - o valor do acordo; II - o prazo de pagamento, com definição expressa de todas as datas de vencimento e valores de cada parcela, não sendo o pagamento à vista; III - o modo de cumprimento das obrigações de fazer, não fazer ou entrega de coisa ou de realização dos pagamentos do acordo, dando-se preferência aos pagamentos mediante depósitos diretos na conta bancária dos favorecidos; IV - o percentual de multa em caso de atraso ou não cumprimento das obrigações, se assim for convencionado; V - o(s) responsável(veis) pelo pagamento das custas processuais. 5 - O silêncio das partes sobre eventual proposta de acordo importará em presunção relativa e temporária quanto à inexistência de conciliação, a qual, todavia, poderá ser formalizada a qualquer momento. 6 - Após o transcurso dos prazos tratados nos itens 1, 2 e 3 deste Despacho, RETORNEM os autos conclusos para saneamento, ou a depender do caso, julgamento conforme o estado do processo, uma vez que o julgador não é obrigado a abordar todas as mínimas questões suscitadas, mas tão somente aquelas necessárias à apreciação da demanda (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi, julgado em 8/6/2016 - Info 585). 6.1 Independentemente da manifestação das partes, poderá o magistrado designar audiência de instrução, bem como outras diligências que entender necessárias para o deslinde do feito. Cumpram-se as determinações, independentemente de novo despacho. Expedientes necessários. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI

09/10/2025, 00:00

23/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BENEDITA GOMES FONTENELE em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 19/03/2026

Decorrido prazo de BENEDITA GOMES FONTENELE em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Sentença em 24/02/2026.

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