Procedimento Comum Cível 0801142-32.2020.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801142-32.2020.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO ALVES PEREIRA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801142-32.2020.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais (Processo nº 0801142-32.2020.8.18.0065), na qual o autor ANTONIO ALVES PEREIRA obteve sentença parcialmente procedente em face do réu BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.. A referida sentença foi integralmente mantida em sede de recurso de apelação e de embargos de declaração, com trânsito em julgado certificado em 13 de dezembro de 2024. O executado, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., comprovou o pagamento integral da condenação, efetuando depósitos judiciais no total de R$ 11.502,04 (onze mil, quinhentos e dois reais e quatro centavos). Posteriormente, a parte autora, ANTONIO ALVES PEREIRA, por meio de seu patrono, peticionou em 16 de abril de 2025, requerendo a expedição de alvarás para levantamento dos valores depositados, com a seguinte distribuição: R$ 7.071,00 para a conta do autor e R$ 4.431,04 para a conta do advogado, referentes a honorários contratuais e sucumbenciais. Verifico que o valor da condenação foi integralmente satisfeito pelo executado e que a parte exequente (autor e advogado) pleiteia o levantamento da quantia depositada judicialmente. DISPOSITIVO Diante do exposto, e em conformidade com o pedido da parte exequente (Id 74307775), defiro a expedição dos alvarás judiciais para levantamento dos valores depositados, nos seguintes termos: Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor de ANTONIO ALVES PEREIRA (CPF nº 305.702.123-91), no importe de R$ 7.071,00 (sete mil e setenta e um reais), a ser transferido para a conta poupança nº 854650315-8, Agência 0699, da Caixa Econômica Federal, de sua titularidade, conforme dados fornecidos. Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor do advogado JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732), no importe de R$ 4.431,04 (quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e quatro centavos), a ser transferido para a conta nº 19010-1, Agência 0044-2, do Banco do Brasil, de sua titularidade, referente aos honorários contratuais e sucumbenciais. Após a expedição e cumprimento dos alvarás, intime-se as partes para ciência e, nada mais sendo requerido, certifique-se o integral cumprimento da obrigação e o trânsito em julgado, procedendo-se à baixa e arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

03/09/2025, 00:00

24/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Informações

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de custas

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 10/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Intimação em 14/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

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