Procedimento Comum Cível 0001597-14.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2011

Valor da Causa

R$ 18.514,54

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

NAUDIMAR BARBOSA MACEDO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO

OAB/PI 4071·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

NAUDIMAR BARBOSA MACEDO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

NAUDIMAR BARBOSA MACEDO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

PIAUI TURISMO - PIEMTUR

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/08/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 08:48

Outras Decisões

12/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 20:09

Conclusos para despacho

10/04/2025, 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:48

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de decisão

06/03/2025, 09:14

Recebidos os autos

06/03/2025, 09:14

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/08/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 08:48

Outras Decisões

12/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:28

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:48

Decisão

•12/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 20:09

Conclusos para despacho

10/04/2025, 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:48

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de decisão

06/03/2025, 09:14

Recebidos os autos

06/03/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001597-14.2011.8.18.0140. EMBARGANTE: NAUDIMAR BARBOSA MACEDO Advogado do(a) EMBARGANTE: LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO - PI4071-A EMBARGADO: PIAUI TURISMO - PIEMTUR, ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/10/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 25/10/2024 a 01/11/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 16 de outubro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Câmara de Direito Público CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/02/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:10

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:39

Juntada de certidão

15/02/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 12:57

Conclusos para decisão

24/11/2021, 10:35

Distribuído por dependência

24/11/2021, 10:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/11/2021, 09:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 09:56

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 16:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 16:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/02/2020, 11:48

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-29.

29/01/2020, 06:21

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-28

28/01/2020, 18:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/01/2020, 11:17

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

28/01/2020, 11:15

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 11:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 11:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/01/2020, 11:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/01/2020, 21:22

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

22/11/2019, 08:21

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-09-23.

23/09/2019, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-09-20

20/09/2019, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

20/09/2019, 08:39

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido

12/09/2019, 12:12

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

30/04/2019, 14:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 14:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/04/2019, 13:44

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-03.

03/04/2019, 06:04

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-04-02

02/04/2019, 15:18

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-04-02

02/04/2019, 15:15

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

02/04/2019, 12:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 09:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/09/2017, 09:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 09:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/09/2017, 13:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/09/2017, 13:29

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

04/09/2017, 07:15

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-30.

30/08/2017, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-08-29

29/08/2017, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

24/08/2017, 12:22

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2017, 10:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/06/2017, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2015, 12:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

20/02/2015, 08:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2015, 08:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/02/2015, 08:06

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

20/11/2014, 08:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2014, 15:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/10/2014, 13:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

07/10/2014, 12:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2013, 13:24

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2013, 10:26

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

29/08/2013, 12:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/07/2013, 11:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/05/2013, 09:34

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

07/05/2013, 09:31

Publicado Outros documentos em 2013-05-07.

07/05/2013, 08:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2013, 08:02

Publicado Outros documentos em 2012-06-21.

21/06/2012, 08:37

Publicado Outros documentos em 2012-06-21.

21/06/2012, 08:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/03/2012, 07:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/03/2012, 14:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/02/2012, 11:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/02/2012, 13:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/02/2012, 09:57

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

15/02/2012, 09:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/08/2011, 07:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/08/2011, 07:42

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

19/07/2011, 12:04

Despacho

•06/03/2025, 14:47

Decisão

•06/03/2025, 09:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/03/2025, 09:14

Despacho

•06/03/2025, 09:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/03/2025, 09:14

Despacho

•06/03/2025, 09:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/03/2025, 09:14

Despacho

•06/03/2025, 09:14

Despacho

•15/02/2022, 17:10

Despacho

•24/11/2021, 12:57