Execução de Título Judicial - CEJUSC 0800785-37.2024.8.18.0057 - TJPI

Execução de Título Judicial - CEJUSC 0800785-37.2024.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:55

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 00:01

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEILANE FARIAS DE OLIVEIRA e outros (9) EXECUTADO: MUNICIPIO DE JAICOS DECISÃO Analisando os autos, observo que o presente feito não corresponde a nenhum tipo de demanda judicial autônoma prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Como cediço, a "emenda" é um ato jurídico que tem por finalidade corrigir defeito existente na petição inicial de processo judicial já em trâmite e, como tal, não possui autonomia para ensejar ação nova. Aparentemente, os autores pretendem ser incluídos em demanda executiva que já está em curso (e quase finalizando), o que sabidamente não é permitido por lei. É difícil decifrar a pretensão deduzida, inclusive porque recentemente pediram a desistência da ação executiva (autônoma) protocolada sob o nº 800687-52.2024.8.18.0057 que tinha o mesmo objeto de pedido e tramitava de forma autônoma. Destarte, nos termos do art. 10 c.c art. 321, caput, do CPC, intimo os autores para correções e esclarecimentos necessários, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, concluso. JAICÓS-PI, 17 de outubro de 2024. Antônio Genival Pereira de Sousa Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Jaicós PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800785-37.2024.8.18.0057 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Ação Anulatória ]

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEILANE FARIAS DE OLIVEIRA e outros (9) EXECUTADO: MUNICIPIO DE JAICOS DECISÃO Analisando os autos, observo que o presente feito não corresponde a nenhum tipo de demanda judicial autônoma prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Como cediço, a "emenda" é um ato jurídico que tem por finalidade corrigir defeito existente na petição inicial de processo judicial já em trâmite e, como tal, não possui autonomia para ensejar ação nova. Aparentemente, os autores pretendem ser incluídos em demanda executiva que já está em curso (e quase finalizando), o que sabidamente não é permitido por lei. É difícil decifrar a pretensão deduzida, inclusive porque recentemente pediram a desistência da ação executiva (autônoma) protocolada sob o nº 800687-52.2024.8.18.0057 que tinha o mesmo objeto de pedido e tramitava de forma autônoma. Destarte, nos termos do art. 10 c.c art. 321, caput, do CPC, intimo os autores para correções e esclarecimentos necessários, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, concluso. JAICÓS-PI, 17 de outubro de 2024. Antônio Genival Pereira de Sousa Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Jaicós PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800785-37.2024.8.18.0057 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Ação Anulatória ]

17/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 08:12

Despacho

•16/12/2024, 07:51

—

Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Publicado Decisão em 18/12/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(50)