Procedimento Comum Cível 0800569-83.2020.8.18.0100 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800569-83.2020.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 16:46

Decorrido prazo de DIOCLIDES PEREIRA DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 08:45

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DIOCLIDES PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (dez) dias, tomarem ciência do retorno dos autos a comarca de origem, requerendo o que entender cabível. Na ausência de manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. MANOEL EMÍDIO, 17 de setembro de 2025. ABZONIAS BORGES DE MIRANDA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800569-83.2020.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DIOCLIDES PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (dez) dias, tomarem ciência do retorno dos autos a comarca de origem, requerendo o que entender cabível. Na ausência de manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. MANOEL EMÍDIO, 17 de setembro de 2025. ABZONIAS BORGES DE MIRANDA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800569-83.2020.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 06:56

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 06:55

Recebidos os autos

16/09/2025, 18:28

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 06:55

Decisão

•16/09/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: DIOCLIDES PEREIRA DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S.A. REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FALECIMENTO DO AUTOR. INÉRCIA DOS SUCESSORES EM PROMOVER A HABILITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. I. Caso em Exame: Recurso interposto contra sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Relação Jurídica c/c Pedido de Indenização por Danos Morais ajuizada. No curso do processo, foi noticiado o falecimento do autor, sendo determinada a intimação dos sucessores para promoverem a habilitação nos autos, os quais permaneceram inertes. II. Questão em Discussão: (i) Extinção do processo sem resolução de mérito em razão da ausência de sucessão processual após o falecimento do autor. III. Razões de Decidir: O artigo 485, IV, do CPC autoriza a extinção do processo sem resolução de mérito quando ausentes pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do feito. A sucessão processual deve ser promovida pelos herdeiros do falecido, o que não ocorreu, mesmo após intimação. A inércia dos sucessores inviabiliza o prosseguimento da demanda, esvaziando o polo ativo da relação jurídico-processual. IV. Dispositivo e Tese: Processo extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Tese: "1. O falecimento da parte autora exige a habilitação dos sucessores para continuidade da demanda. A inércia dos herdeiros caracteriza ausência de pressupostos processuais, ensejando a extinção do processo sem resolução de mérito." DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0800569-83.2020.8.18.0100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de recurso interposto por DIOCLIDES PEREIRA DOS SANTOS em face de sentença proferida pelo Juízo de origem, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (Proc. 0800569-83.2020.8.18.0100 ), proposta pelo recorrente em desfavor de BANCO PAN S.A. No curso do processo, foi noticiado o falecimento do autor, conforme certidão de óbito juntada aos autos (ID.14935773). Despacho ID. (15693916) determinou a intimação do espólio e do causídico da parte autora, a fim de que fosse realizada a sucessão processual, suspendendo o processo por 30 (trinta) dias. Despacho ID 24760733, concedendo mais 15 (quinze) dias de prazo. Mesmo devidamente intimados, os herdeiros quedaram-se inertes. É o breve relatório. Decido. O falecimento do autor tem reflexos diretos na continuidade da presente demanda, pois implica a verificação da existência ou não de transmissibilidade da pretensão deduzida. Nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo Os sucessores do autor foram intimados, para manifestar seu interesse na sucessão processual e promover a respectiva habilitação nos autos, contudo, mantiveram-se silentes. Verifica-se ter sido juntada ao processo certidão expedida pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, segundo a qual consta nos registros da Central de Informações do Registro Civil (CRC-PI) a expedição de Certidão de Óbito em nome de DIOCLIDES PEREIRA DOS SANTOS, na cidade de ELISEU MARTINS - PI, tendo o óbito ocorrido em 01.06.2020. Nesse contexto, dúvida não há de que o polo ativo da relação jurídico-processual esvaziou-se. Cessada a existência da pessoa natural com a morte, não tendo sido providenciada a devida substituição processual por quem deveria fazê-lo, encerrada está sua legitimidade para figurar como parte na ação. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 485, inciso IV, e 932, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Teresina, data assinatura do sistema DESEMBARGADOR OLIMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO RELATOR TERESINA-PI, 30 de julho de 2025.

13/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DIOCLIDES PEREIRA DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Publicado Intimação em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

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