Procedimento Comum Cível 0801936-72.2018.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2018

Valor da Causa

R$ 14.107,80

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 23:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 07:53

Outras Decisões

25/03/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 21:32

Conclusos para despacho

14/03/2026, 21:32

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:42

Outras Decisões

27/02/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:42

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 23:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 07:53

Outras Decisões

25/03/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 07:53

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 07:53

Decisão

•27/02/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 21:32

Conclusos para despacho

14/03/2026, 21:32

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:42

Outras Decisões

27/02/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:30

Conclusos para decisão

16/01/2026, 09:30

Expedição de Informações.

12/01/2026, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

08/01/2026, 22:57

Expedição de Informações.

17/12/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:11

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801936-72.2018.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo exequente. O Executado apresentou impugnação. O processo, face a divergência de cálculos, foi remetido para o setor de cálculos judicial. É o breve o relatório. Decido. Da análise dos autos, observo que os cálculos ofertados pelo setor de cálculos se encontram dentro dos parâmetros legais adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para fins de atualização. Dessa forma, HOMOLOGO o cálculo da contadoria judicial no valor de R$ 635,33 (seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos) de crédito remanescente ao banco requerido, além do valor destinado a parte autora. Considerando a celeridade processual, intime-se o banco demandado a apresentar dados e conta bancária para devolução do valor pago a maior, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se a parte exequente a requerer o que entender de direito em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801936-72.2018.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo exequente. O Executado apresentou impugnação. O processo, face a divergência de cálculos, foi remetido para o setor de cálculos judicial. É o breve o relatório. Decido. Da análise dos autos, observo que os cálculos ofertados pelo setor de cálculos se encontram dentro dos parâmetros legais adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para fins de atualização. Dessa forma, HOMOLOGO o cálculo da contadoria judicial no valor de R$ 635,33 (seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos) de crédito remanescente ao banco requerido, além do valor destinado a parte autora. Considerando a celeridade processual, intime-se o banco demandado a apresentar dados e conta bancária para devolução do valor pago a maior, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se a parte exequente a requerer o que entender de direito em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso.

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 07:17

Determinada diligência

24/10/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 21:03

Conclusos para decisão

23/10/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:28

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801936-72.2018.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo exequente. O Executado apresentou impugnação. O processo, face a divergência de cálculos, foi remetido para o setor de cálculos judicial. É o breve o relatório. Decido. Da análise dos autos, observo que os cálculos ofertados pelo setor de cálculos se encontram dentro dos parâmetros legais adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para fins de atualização. Dessa forma, HOMOLOGO o cálculo da contadoria judicial no valor de R$ 635,33 (seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos) de crédito remanescente ao banco requerido, além do valor destinado a parte autora. Considerando a celeridade processual, intime-se o banco demandado a apresentar dados e conta bancária para devolução do valor pago a maior, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se a parte exequente a requerer o que entender de direito em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801936-72.2018.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo exequente. O Executado apresentou impugnação. O processo, face a divergência de cálculos, foi remetido para o setor de cálculos judicial. É o breve o relatório. Decido. Da análise dos autos, observo que os cálculos ofertados pelo setor de cálculos se encontram dentro dos parâmetros legais adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para fins de atualização. Dessa forma, HOMOLOGO o cálculo da contadoria judicial no valor de R$ 635,33 (seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos) de crédito remanescente ao banco requerido, além do valor destinado a parte autora. Considerando a celeridade processual, intime-se o banco demandado a apresentar dados e conta bancária para devolução do valor pago a maior, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se a parte exequente a requerer o que entender de direito em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso.

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 20:21

Homologado o pedido

23/09/2025, 20:21

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:10

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 18:22

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:56

Expedição de Informações.

28/05/2025, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

27/05/2025, 21:10

Expedição de Informações.

27/05/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVAREU: BANCO PAN DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801936-72.2018.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca da impugnação apresentada (ID 58057929). ELESBãO VELOSO-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

09/05/2025, 00:00

Expedição de Informações.

08/05/2025, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

08/05/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

03/01/2025, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 00:02

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVAREU: BANCO PAN DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801936-72.2018.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca da impugnação apresentada (ID 58057929). ELESBãO VELOSO-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVAREU: BANCO PAN DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801936-72.2018.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca da impugnação apresentada (ID 58057929). ELESBãO VELOSO-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

22/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:31

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:31

Juntada de certidão

21/10/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:37

Conclusos para despacho

11/06/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:33

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 10:20

Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 21:45

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 04:39

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:58

Recebidos os autos

10/10/2023, 21:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/07/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 19:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/06/2020, 19:22

Juntada de certidão

16/06/2020, 19:22

Juntada de Petição de petição

23/05/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 19:47

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 19:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/10/2019, 16:03

Julgado improcedente o pedido

07/10/2019, 16:03

Conclusos para despacho

10/09/2019, 12:38

Juntada de certidão

10/09/2019, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2019, 23:58

Juntada de aviso de recebimento

22/04/2019, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 08:15

Distribuído por sorteio

09/07/2018, 16:20

Conclusos para decisão

09/07/2018, 16:19

Formulários

•17/12/2025, 16:11

Decisão

•24/10/2025, 07:17

Sentença

•23/09/2025, 20:21

Sentença

•23/09/2025, 20:21

Despacho

•08/05/2025, 10:48

Despacho

•03/01/2025, 19:17

Despacho

•31/07/2024, 13:37

Despacho

•31/07/2024, 13:37

Despacho

•26/04/2024, 10:20

Despacho

•26/04/2024, 10:20

Petição (outras)

•22/11/2023, 21:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/08/2023, 09:02

Despacho

•05/03/2023, 09:48

Todos os documentos(27)

Decisão

•25/03/2026, 07:53

Decisão

•27/02/2026, 07:42

Formulários

•17/12/2025, 16:11

Decisão

•24/10/2025, 07:17

Sentença

•23/09/2025, 20:21

Sentença

•23/09/2025, 20:21

Despacho

•08/05/2025, 10:48

Despacho

•03/01/2025, 19:17

Despacho

•31/07/2024, 13:37

Despacho

•31/07/2024, 13:37

Despacho

•26/04/2024, 10:20

Despacho

•26/04/2024, 10:20

Petição (outras)

•22/11/2023, 21:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/08/2023, 09:02

Despacho

•05/03/2023, 09:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/06/2022, 13:17

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•16/05/2022, 10:27

Decisão

•30/06/2021, 15:54

Despacho

•07/08/2020, 10:01

Petição (outras)

•08/07/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 19:46

Sentença

•07/10/2019, 16:03

Documentos

•14/05/2019, 13:29

Documentos

•14/05/2019, 13:29

Documentos

•14/05/2019, 13:29

Documentos

•14/05/2019, 13:29

Despacho

•06/08/2018, 08:15