Execução Fiscal 0000039-07.2012.8.18.0064 - TJPI

Execução Fiscal 0000039-07.2012.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:19

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de ANTONIO EUGENIO DA COSTA FILHO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO EUGENIO DA COSTA FILHO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:20

Publicado Despacho em 25/04/2025.

29/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: ANTONIO EUGENIO DA COSTA FILHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0000039-07.2012.8.18.0064 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO PIAUÍ em desfavor de ANTÔNIO EUGÊNIO DA COSTA FILHO. Diante do trânsito em julgado do acórdão do E. TJPI (ID 70257110) que conheceu do recurso de apelação e deu-lhe provimento para declarar nula a sentença que declarou extinta a execução, reconhecendo a ilegitimidade ativa do exequente, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular prosseguimento. No caso dos autos, o exequente pleiteia o adimplemento de crédito não tributário referente à condenação proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), no importe de R$ 5.060,88 (cinco mil, sessenta reais e oitenta e oito centavos) (ID 8283334 – fls. 02/03). Vieram-me os autos conclusos. Nesse sentido, INTIME-SE o ESTADO DO PIAUÍ para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada do débito e requerer as diligências que entender de direito para viabilizar o prosseguimento da execução. Intime-se o executado para ciência do retorno dos autos a este juízo. Cumpra-se. PAULISTANA-PI, data da assinatura eletrônica. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana

24/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:37

Documentos

Despacho

•22/11/2025, 15:54

Despacho

•22/11/2025, 15:54

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Partes do Processo(15)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ANTONIO EUGENIO DA COSTA FILHO em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO EUGENIO DA COSTA FILHO em 20/05/2025 23:59.

Publicado Despacho em 25/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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