Embargos de Declaração Cível 0029964-72.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.023.518,49

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

STAR ONE S.A.

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO

OAB/DF 67391·CPF·Representa: Autor

LIVIA MARIA ALVES SAMPAIO

OAB/PI 13571·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·CPF·Representa: Autor

CHRISTYAN BRUNO BORGES BARBOSA

OAB/PI 14739·CPF·Representa: Autor

JOSE AMERICO LEITE FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

STAR ONE S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes(8)

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO

OAB/DF 67391·CPF·Representa: Autor

LIVIA MARIA ALVES SAMPAIO

OAB/PI 13571·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·CPF·Representa: Autor

CHRISTYAN BRUNO BORGES BARBOSA

OAB/PI 14739·CPF·Representa: Autor

JOSE AMERICO LEITE FILHO

CPF·Representa: Réu

THIAGO BARRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO

OAB/DF 67391·CPF·Representa: Réu

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Expedição de intimação.

11/05/2026, 14:06

Expedição de intimação.

11/05/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:06

Recurso Especial não admitido

08/05/2026, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

17/12/2025, 09:03

Conclusos para admissibilidade recursal

17/12/2025, 09:03

Juntada de petição (outras)

12/12/2025, 17:40

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:51

Juntada de certidão

14/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 15:58

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Expedição de intimação.

11/05/2026, 14:06

Expedição de intimação.

11/05/2026, 14:06

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 18:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/09/2025, 15:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:06

Recurso Especial não admitido

08/05/2026, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

17/12/2025, 09:03

Conclusos para admissibilidade recursal

17/12/2025, 09:03

Juntada de petição (outras)

12/12/2025, 17:40

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:51

Juntada de certidão

14/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 15:58

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:30

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:30

Expedição de intimação.

12/09/2025, 07:20

Expedição de intimação.

12/09/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 07:20

Conhecido o recurso de FUNDACAO RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PIAUI - CNPJ: 05.787.268/0001-39 (EMBARGANTE) e não-provido

09/09/2025, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/09/2025, 10:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/08/2025.

22/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:04

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/08/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2025, 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2025, 11:25

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/05/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de FUNDACAO RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PIAUI em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:23

Juntada de resposta

17/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2025, 02:49

Expedição de intimação.

14/03/2025, 12:46

Expedição de intimação.

14/03/2025, 12:46

Expedição de intimação.

14/03/2025, 12:45

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (APELANTE) e provido em parte

14/03/2025, 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/02/2025, 14:33

Juntada de informação

04/02/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 00:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:10

Expedição de Intimação de processo pautado.

29/01/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:34

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

29/01/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2025, 13:53

Pedido de inclusão em pauta

27/01/2025, 13:42

Deliberado em Sessão - Retirado

11/11/2024, 10:02

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:48

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 09:47

Desentranhado o documento

11/11/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

31/10/2024, 10:54

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

25/10/2024, 13:54

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/10/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

23/10/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/10/2024.

23/10/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/10/2024, 12:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2024, 09:06

Juntada de petição

24/07/2024, 18:23

Conclusos para o Relator

25/06/2024, 21:01

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2024, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:07

Expedição de intimação.

21/05/2024, 10:06

Expedição de intimação.

21/05/2024, 10:06

Expedição de intimação.

21/05/2024, 10:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/05/2024, 09:49

Conclusos para o relator

07/02/2024, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

07/02/2024, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

07/02/2024, 10:02

Juntada de certidão

07/02/2024, 07:28

Determinada a redistribuição dos autos

15/01/2024, 00:40

Conclusos para o relator

21/09/2023, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

21/09/2023, 13:54

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:02

Declarado impedimento por Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

25/07/2023, 15:14

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Conclusos para o Relator

03/07/2023, 11:46

Juntada de certidão

03/07/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 12:05

Conclusos para o Relator

04/11/2022, 12:15

Juntada de Certidão

04/11/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 18:28

Conclusos para o Relator

17/01/2022, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 14:56

Decorrido prazo de STAR ONE S.A. em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:46

Expedição de intimação.

05/11/2021, 13:46

Expedição de intimação.

05/11/2021, 13:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/10/2021, 15:45

Recebidos os autos

22/10/2021, 07:04

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 07:04

Conclusos para Conferência Inicial

22/10/2021, 07:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/03/2025, 10:38

Despacho

•05/11/2024, 11:43

Documento de Comprovação

•31/10/2024, 10:54

Decisão

•17/05/2024, 09:49

Decisão

•15/01/2024, 00:40

Decisão

•25/07/2023, 15:14

Despacho

•01/06/2023, 12:05

Despacho

•22/09/2022, 11:37

Decisão

•22/10/2021, 15:45

Despacho

•20/10/2021, 19:43