Apelação Cível 0804247-32.2023.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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Partes do Processo
MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA PEREIRA
CPF
021.***.***-05
Mostrar
Autor
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA PEREIRA
CPF
021.***.***-05
Mostrar
Autor
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Reu
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0053-44
Mostrar
Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
16/12/2024, 10:43
Arquivado Definitivamente
16/12/2024, 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
16/12/2024, 10:39
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 10:38
Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024, 10:38
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:22
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:22
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:20
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA PEREIRA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 03:02
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 06:08
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 06:08
Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA PEREIRA - CPF: 021.345.453-05 (APELANTE) e provido
11/11/2024, 18:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2024, 14:58
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/11/2024, 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024, 03:01
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Baixa Definitiva
16/12/2024, 10:43
Arquivado Definitivamente
16/12/2024, 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
16/12/2024, 10:39
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 10:38
Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024, 10:38
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
11/11/2024, 18:04
DECISÃO
•
24/04/2024, 16:38
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:22
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:22
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:20
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA PEREIRA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 03:02
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 06:08
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 06:08
Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA PEREIRA - CPF: 021.345.453-05 (APELANTE) e provido
11/11/2024, 18:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2024, 14:58
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/11/2024, 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024, 03:01
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/10/2024.
24/10/2024, 03:00
Expedição de Intimação de processo pautado.
23/10/2024, 08:49
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 08:49
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 08:49
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
23/10/2024, 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024, 03:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/10/2024.
23/10/2024, 03:00
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 12:34
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 12:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024, 12:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024, 12:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2024, 17:55
Conclusos para o Relator
19/06/2024, 10:16
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 03:01
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA PEREIRA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 03:02
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 12:35
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 12:35
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/04/2024, 16:38
Recebidos os autos
19/03/2024, 13:08
Distribuído por sorteio
19/03/2024, 13:08
Conclusos para Conferência Inicial
19/03/2024, 13:08
ATO ORDINATÓRIO
•
23/02/2024, 08:52
ATO ORDINATÓRIO
•
23/02/2024, 08:52
SENTENÇA
•
29/01/2024, 19:18
SENTENÇA
•
29/01/2024, 19:18
DECISÃO
•
31/08/2023, 11:23