Recurso Especial 0000466-86.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

WANDERSON XAVIER CALACO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

WANDERSON XAVIER CALACO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

17/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 299809/2026

30/03/2026, 17:36

Protocolizada Petição 299809/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 17:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:47

Expedição de Ofício nº 060922/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Piauí comunicando decisão (encaminhadas decisões de fls. 610 a 623. Código de rastreabilidade: 30020262764510)

25/03/2026, 15:29

Conhecido o recurso de WANDERSON XAVIER CALACO e não-provido

25/03/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 13:50

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

17/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 299809/2026

30/03/2026, 17:36

Protocolizada Petição 299809/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 17:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

Documentos

Ofício

•25/03/2026, 15:27

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 13:50

27/03/2026, 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:47

Expedição de Ofício nº 060922/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Piauí comunicando decisão (encaminhadas decisões de fls. 610 a 623. Código de rastreabilidade: 30020262764510)

25/03/2026, 15:29

Conhecido o recurso de WANDERSON XAVIER CALACO e não-provido

25/03/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 13:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ para dar provimento ao Recurso Especial

25/03/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

04/03/2026, 19:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/03/2026, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 185981/2026

04/03/2026, 19:21

Protocolizada Petição 185981/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/02/2026, 08:36

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

18/02/2026, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

18/02/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2026, 18:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2026, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 18:00

Determinada a distribuição do feito

13/02/2026, 18:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3156297)

12/02/2026, 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 14:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

26/01/2026, 11:12

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/02/2026, 18:00