Execução da Pena 0000399-24.2017.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Uruçuí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

LUANEI PEREIRA DE SANTANA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX ALENCAR NEIVA

OAB/PI 10529·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

LUANEI PEREIRA DE SANTANA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FLAVIO OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

06/08/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 18:56

Baixa Definitiva

20/11/2023, 18:56

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 18:56

Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 08:32

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 13:10

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

23/05/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:14

Transitado em Julgado em 07/12/2022

09/05/2023, 13:04

Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA SILVA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:31

Todas as movimentações(78)

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

06/08/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 18:56

Baixa Definitiva

20/11/2023, 18:56

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 18:56

Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA SILVA em 14/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•23/05/2023, 13:10

SENTENÇA

•23/05/2023, 13:10

15/06/2023, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 08:32

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 13:10

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

23/05/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:14

Transitado em Julgado em 07/12/2022

09/05/2023, 13:04

Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA SILVA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:31

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2022, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 18:02

Conclusos para decisão

08/08/2022, 18:01

Conclusos para despacho

04/08/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:04

Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA LENARA BATISTA CARVALHO PORTO. (Vista ao Ministério Público)

01/06/2022, 10:42

Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 04/2022.

11/04/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: FLÁVIO OLIVEIRA SILVA Advogado(s): ALEX ALENCAR NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 10529) META 02 - VARA ÚNICA DE URUÇUÍ Processo nº 0000399-24.2017.8.18.0077 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Vistos em correição. Observo r. manifestação pela Defesa Técnica (pág. 97/100). 1.1. Abre-se contraditório - intimando-se a parte contrária - art. 3º, do CPP c/c art. 1.023, §2º, do NCPC. Em tempo, quando assim o for, observe-se praxe de at

11/04/2022, 00:00

Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

08/04/2022, 19:10

Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 10:53

Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

04/05/2021, 15:12

Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 15:12

Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 15:11

Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

04/05/2021, 15:09

Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000399-24.2017.8.18.0077.5005

19/03/2021, 13:54

Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000399-24.2017.8.18.0077.5004

19/03/2021, 13:17

Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA ANA CRISTINA CARREIRO DE MELO. (Vista à Defensoria Pública)

10/03/2021, 10:50

Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000399-24.2017.8.18.0077.0002 - criado em: 20: 06/2020 16:33:06

22/06/2020, 22:08

Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000399-24.2017.8.18.0077.0002

20/06/2020, 16:33

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

07/02/2020, 12:05

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000399-24.2017.8.18.0077.0004 sorteado para o oficial Tainara Araujo Mo.

09/08/2019, 09:45

Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 09:04

Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

09/08/2019, 08:52

Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000399-24.2017.8.18.0077.5003

23/07/2019, 10:25

Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GERSON GOMES PEREIRA. (Vista ao Ministério Público)

17/07/2019, 10:06

Mov. [34] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido

10/07/2019, 10:04

Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

06/06/2019, 14:41

Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 05: 06/2019 11:00 Sala de Audiências do Fórum local.

06/06/2019, 14:40

Mov. [31] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2019, 11:32

Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

04/06/2019, 11:32

Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

04/06/2019, 11:31

Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000399-24.2017.8.18.0077.5002

03/06/2019, 13:51

Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GERSON GOMES PEREIRA . (Vista ao Ministério Público)

29/05/2019, 10:15

Mov. [26] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2019, 13:32

Mov. [25] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário

27/05/2019, 13:31

Mov. [24] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 05/2019.

07/05/2019, 06:00

Mov. [23] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

06/05/2019, 14:30

Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

03/05/2019, 13:55

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

03/05/2019, 13:46

Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000399-24.2017.8.18.0077.0003 sorteado para o oficial Carlene Maria da Silva.

03/05/2019, 13:42

Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000399-24.2017.8.18.0077.0002 sorteado para o oficial Tainara Araujo Mo.

03/05/2019, 13:41

Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 05: 06/2019 11:00 Sala de Audiências do Fórum local.

29/03/2019, 14:23

Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 14:11

Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

06/06/2018, 13:02

Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

06/06/2018, 13:01

Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000399-24.2017.8.18.0077.5001

22/05/2018, 17:05

Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

16/05/2018, 09:57

Mov. [12] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2018, 09:54

Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000399-24.2017.8.18.0077.0001 sorteado para o oficial Anna Celina de Oliveira Nunes Assis.

03/11/2017, 11:18

Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FLÁVIO OLIVEIRA SILVA

03/11/2017, 11:18

Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

25/09/2017, 13:34

Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

25/09/2017, 13:33

Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

25/09/2017, 13:32

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

21/09/2017, 09:29

Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GERSON GOMES PEREIRA. (Vista ao Ministério Público)

13/09/2017, 08:23

Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 07:56

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

18/07/2017, 14:27

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

03/05/2017, 00:00

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

02/05/2017, 14:09

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência

02/05/2017, 14:09

Sentença

•21/11/2022, 09:44

Sentença

•21/11/2022, 09:44