Apelação Cível 0802197-03.2019.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 14.000,00
Órgão julgador
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Partes do Processo
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
CPF
151.***.***-34
Mostrar
Autor
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MAILANNY SOUSA DANTAS
OAB/PI 14820
·
CPF
046.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442
·
CPF
021.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
19/03/2024, 09:45
Arquivado Definitivamente
19/03/2024, 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
19/03/2024, 09:45
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 09:40
Transitado em Julgado em 05/03/2024
19/03/2024, 09:40
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 03:05
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 03:02
Expedição de Outros documentos.
28/01/2024, 13:01
Expedição de Outros documentos.
28/01/2024, 13:01
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e provido
15/01/2024, 07:48
Cancelada a movimentação processual
10/01/2024, 13:06
Desentranhado o documento
10/01/2024, 13:06
Juntada de certidão
10/01/2024, 13:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023, 16:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023, 16:15
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Baixa Definitiva
19/03/2024, 09:45
Arquivado Definitivamente
19/03/2024, 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
19/03/2024, 09:45
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 09:40
Transitado em Julgado em 05/03/2024
19/03/2024, 09:40
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
15/01/2024, 07:48
DESPACHO
•
29/05/2023, 09:42
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 03:05
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 03:02
Expedição de Outros documentos.
28/01/2024, 13:01
Expedição de Outros documentos.
28/01/2024, 13:01
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e provido
15/01/2024, 07:48
Cancelada a movimentação processual
10/01/2024, 13:06
Desentranhado o documento
10/01/2024, 13:06
Juntada de certidão
10/01/2024, 13:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023, 16:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023, 16:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023, 16:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023, 16:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023, 15:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023, 15:53
Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/11/2023, 15:49
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 10:47
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 10:47
Expedição de Intimação de processo pautado.
05/10/2023, 10:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2023, 10:43
Pedido de inclusão em pauta virtual
05/10/2023, 10:06
Conclusos para o Relator
25/07/2023, 15:43
Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
20/07/2023, 14:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 00:18
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 00:54
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023, 09:42
Conclusos para o Relator
26/05/2023, 10:06
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:23
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:13
Juntada de Petição de petição
11/04/2023, 12:41
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 08:46
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 08:46
Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
29/03/2023, 21:32
Conhecido o recurso de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 151.867.333-34 (APELANTE) e provido
24/03/2023, 11:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2023, 09:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2023, 09:47
Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/03/2023, 09:45
Juntada de decisão monocrática segundo grau
09/03/2023, 10:02
Juntada de decisão monocrática segundo grau
09/03/2023, 10:01
Juntada de Petição de petição
01/03/2023, 11:32
Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 09:15
Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 09:15
Expedição de Intimação de processo pautado.
17/02/2023, 09:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2023, 15:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
15/02/2023, 09:58
Conclusos para o Relator
18/10/2022, 10:43
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/09/2022 23:59.
06/10/2022, 10:20
Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022, 01:21
Juntada de Petição de manifestação
12/09/2022, 11:37
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 14:56
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 14:56
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 14:56
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2022, 19:12
Conclusos para Conferência Inicial
26/08/2022, 09:37
Recebidos os autos
26/08/2022, 09:37
Distribuído por sorteio
26/08/2022, 09:37
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•
29/03/2023, 21:32
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•
29/03/2023, 21:32
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
24/03/2023, 11:30
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU
•
09/03/2023, 10:02
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU
•
09/03/2023, 10:01
DECISÃO
•
26/08/2022, 19:12
DESPACHO
•
26/08/2022, 08:49
SENTENÇA
•
13/06/2021, 11:43
DECISÃO
•
16/09/2020, 14:49
DESPACHO
•
27/02/2020, 09:29