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Cumprimento de sentençaBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amarante

Partes do Processo

ANTONIA LIMA DOS SANTOS SILVA

CPF 159.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRAIS-PI

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO

OAB/PI 21988•Representa: ATIVO

FLAVIO ALMEIDA MARTINS

OAB/PI 3161•Representa: ATIVO

MARCIO SANTANA SOARES

OAB/PI 180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 15:57

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Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ANTONIA LIMA DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PI em 25/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

legal