Ação Penal - Procedimento Sumário 0000116-11.2019.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Fronteiras

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ANTONIO RICARDO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ANTONIO RICARDO GOMES

CPF

Reu

DAIANE FERREIRA SANTIAGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 22:35

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 22:35

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 22:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/03/2025, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 09:24

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO GOMES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:37

Juntada de Petição de diligência

14/03/2025, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 14:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:21

Juntada de comprovante

11/03/2025, 14:25

Expedição de Informações.

07/03/2025, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 16:07

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

18/03/2025, 22:35

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 22:35

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 22:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/03/2025, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 09:24

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 22:07

Despacho

•11/09/2024, 07:39

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO GOMES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:37

Juntada de Petição de diligência

14/03/2025, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 14:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:21

Juntada de comprovante

11/03/2025, 14:25

Expedição de Informações.

07/03/2025, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 16:07

Expedição de Alvará.

06/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 07:20

Expedição de Ofício.

23/02/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 22:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 22:07

Extinta a punibilidade por prescrição

19/02/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 00:20

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:24

Juntada de Petição de certidão

11/09/2024, 07:39

Recebidos os autos

11/09/2024, 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/03/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 11/03/2024 23:59.

14/03/2024, 05:23

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 22:08

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 13:55

Determinada diligência

15/02/2024, 12:00

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:55

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO GOMES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:58

Decorrido prazo de DAIANE FERREIRA SANTIAGO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 05:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de diligência

22/09/2023, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de diligência

22/09/2023, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/09/2023, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/09/2023, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 13:42

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:46

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 16:46

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:40

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:35

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 16:35

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 21:28

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 21:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-23.

24/06/2022, 06:04

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-23

23/06/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRONTEIRAS - PI Advogado(s): Réu: ANTONIO RICARDO GOMES Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização inte ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000116-11.2019.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

23/06/2022, 00:00

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 16:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/04/2022, 12:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

29/04/2022, 12:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/04/2022, 12:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/04/2022, 13:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

25/04/2022, 09:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/04/2022, 12:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

13/04/2022, 10:25

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

12/04/2022, 09:09

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-04-12.

12/04/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRONTEIRAS - PI Advogado(s): Réu: ANTONIO RICARDO GOMES Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0) - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000116-11.2019.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo parcialmete procedente a pretensão acusatória formulada na denúncia para condenar o réu ANTÔNIO RICARDO GOMES pela prática d

12/04/2022, 00:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-04-11

11/04/2022, 19:10

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

11/04/2022, 10:09

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

09/11/2021, 13:31

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2021-11-08 09:00 Fórum de Fronteiras.

09/11/2021, 13:30

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2021, 08:35

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 14:30

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 14:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 10:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/09/2021, 09:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/09/2021, 08:38

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

14/09/2021, 05:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 16:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/09/2021, 15:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

13/09/2021, 14:08

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

13/09/2021, 12:22

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

11/09/2021, 09:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

11/09/2021, 09:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

11/09/2021, 09:19

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

11/09/2021, 09:14

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2021-11-08 09:00 Fórum de Fronteiras.

11/09/2021, 09:12

[ThemisWeb] Expedição de Informações.

04/08/2021, 16:54

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-08-03.

04/08/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-08-03

03/08/2021, 18:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 14:33

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/07/2021, 17:33

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/04/2021, 09:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 12:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/04/2021, 12:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/04/2021, 11:41

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

24/03/2021, 11:10

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-03-23.

23/03/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-22

22/03/2021, 18:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 16:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/11/2020, 13:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

31/08/2020, 11:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 16:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/05/2020, 13:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

27/05/2020, 13:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/05/2020, 16:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/05/2020, 13:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

27/03/2020, 08:57

[ThemisWeb] Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO GOMES em 2019-07-25.

27/03/2020, 08:52

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 08:55

[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra ANTONIO RICARDO GOMES

11/06/2019, 11:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

11/06/2019, 11:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/06/2019, 10:33

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

03/06/2019, 10:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

03/06/2019, 10:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/04/2019, 12:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/04/2019, 08:46

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

28/02/2019, 12:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 12:58

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

28/02/2019, 12:48

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

28/02/2019, 12:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/09/2024, 07:39

Decisão

•15/02/2024, 12:00

Sentença

•28/07/2022, 11:33