Apelação Criminal 0000022-83.2013.8.18.0080 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MANOEL LIMA DA COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/01/2026, 08:33

Juntada de certidão

15/01/2026, 08:25

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DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:06

Juntada de certidão

15/12/2025, 16:06

Decorrido prazo de MANOEL LIMA DA COSTA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 08:39

Expedição de intimação.

16/10/2025, 12:14

Expedição de intimação.

16/10/2025, 12:14

Recurso extraordinário admitido

01/09/2025, 17:20

Recurso especial admitido

01/09/2025, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

15/05/2025, 07:15

Conclusos para admissibilidade recursal

15/05/2025, 07:15

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2025, 14:23

Expedição de intimação.

24/04/2025, 09:38

Juntada de Certidão

24/04/2025, 09:35

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 17:20

Decisão

•01/09/2025, 17:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2025, 17:22

Despacho

•06/02/2025, 08:59

Despacho

•19/08/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:49

Despacho

•15/08/2024, 08:44

Despacho

•13/08/2024, 07:22

Despacho

•04/06/2024, 10:47

Despacho

•08/05/2024, 09:41

Despacho

•21/02/2024, 15:27

Despacho

•01/06/2023, 10:36

Despacho

•12/07/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 09:39

Decisão

•06/06/2022, 09:11

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