Execução da Pena 0000006-66.2009.8.18.0114 - TJPI | JusConsulta

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Execucao Da PenaRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Filomena

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informação

23/04/2025, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 13:35

Baixa Definitiva

23/04/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 05:59

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:02

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

22/04/2025, 12:02

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

22/04/2025, 11:57

Juntada de comprovante

16/04/2025, 11:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de FERNANDO CARDOSO AMARAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:20

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

01/04/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 12:24

Todas as movimentações(198)

Juntada de Petição de informação

23/04/2025, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 13:35

Baixa Definitiva

23/04/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 10:13

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 12:24

Despacho

•28/03/2025, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 05:59

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:02

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

22/04/2025, 12:02

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

22/04/2025, 11:57

Juntada de comprovante

16/04/2025, 11:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de FERNANDO CARDOSO AMARAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:20

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

01/04/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:01

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de decisão

25/03/2025, 11:33

Recebidos os autos

25/03/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000006-66.2009.8.18.0114. APELANTE: FERNANDO CARDOSO AMARAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO CARDOSO AMARAL Advogados do(a) APELANTE: GEISA CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES - TO6758-A, FABIO RIBEIRO SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIBEIRO SOARES - PI8486-A, EDUARDO SOARES BUTKOWSKY - MA13237-A APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTI Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/03/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 23:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 04:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2023, 13:46

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:06

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 19:05

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BUTKOWSKY em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 03:59

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO SOARES em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 03:59

Juntada de informação

19/09/2022, 23:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 23:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 23:52

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 23:27

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 10:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:31

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2022, 02:26

Juntada de Petição de procuração

10/06/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: FERNANDO CARDOSO AMARAL Advogado(s): FABIO RIBEIRO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8486), EDUARDO SOARES BUTKOWSKY(OAB/MARANHÃO Nº 13237) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidênci ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA Processo nº 0000006-66.2009.8.18.0114 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

08/06/2022, 00:00

Mov. [146] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:45

Mov. [145] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:44

Mov. [144] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 04/2022.

12/04/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: FERNANDO CARDOSO AMARAL Advogado(s): FABIO RIBEIRO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8486), EDUARDO SOARES BUTKOWSKY(OAB/MARANHÃO Nº 13237) DESPACHO: Edital - EDITAL - VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SANTA FILOMENA) Processo nº 0000006-66.2009.8.18.0114 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Vistos, etc. Trata-se de ação penal em desfavor de Fernando Cardoso Amaral. Sentença condenatória proferida em 17 de fevereiro de 2

12/04/2022, 00:00

Mov. [143] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

11/04/2022, 19:10

Mov. [142] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

11/04/2022, 11:04

Mov. [141] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

11/04/2022, 10:59

Mov. [140] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de FERNANDO CARDOSO AMARAL.

11/04/2022, 10:16

Mov. [139] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: FERNANDO CARDOSO AMARAL

11/04/2022, 10:15

Mov. [138] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 10:13

Mov. [137] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

08/04/2022, 14:58

Mov. [136] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

08/04/2022, 14:01

Mov. [135] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de FERNANDO CARDOSO AMARAL.

08/04/2022, 11:57

Mov. [134] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

30/03/2022, 10:28

Mov. [133] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

30/03/2022, 10:28

Mov. [132] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 10:27

Mov. [131] - [ThemisWeb] Recebimento

30/03/2022, 10:26

Mov. [130] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000006-66.2009.8.18.0114.5002

29/03/2022, 20:30

Mov. [129] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

24/02/2022, 16:28

Mov. [128] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSÉ SÉRVIO DE DEUS BARROS. (Vista ao Ministério Público)

24/02/2022, 16:11

Mov. [127] - [ThemisWeb] Documento

24/02/2022, 15:53

Mov. [126] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 05: 08/2021.

05/08/2021, 06:00

Mov. [125] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

04/08/2021, 18:10

Mov. [124] - [ThemisWeb] Sem efeito suspensivo - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/08/2021, 11:34

Mov. [123] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

02/06/2021, 08:46

Mov. [122] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 02/2021.

05/02/2021, 06:00

Mov. [121] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

04/02/2021, 18:12

Mov. [120] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 16:26

Mov. [119] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 09:18

Mov. [118] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

03/12/2020, 10:28

Mov. [117] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

12/11/2020, 08:35

Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

01/09/2020, 10:30

Mov. [115] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/09/2020, 10:23

Mov. [114] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 11/2019.

18/11/2019, 06:00

Mov. [113] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

14/11/2019, 18:30

Mov. [112] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 09:02

Mov. [111] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

31/10/2019, 10:49

Mov. [110] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 10/2019.

14/10/2019, 06:01

Mov. [109] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 10/2019.

14/10/2019, 06:00

Mov. [108] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

11/10/2019, 15:10

Mov. [107] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

11/10/2019, 14:10

Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

11/10/2019, 09:35

Mov. [105] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 14:23

Mov. [104] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

10/10/2019, 10:38

Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

26/09/2018, 10:40

Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/09/2018, 13:28

Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

13/08/2018, 13:40

Mov. [100] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 03/2018.

01/03/2018, 06:00

Mov. [99] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

28/02/2018, 14:10

Mov. [98] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 17:53

Mov. [97] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

06/03/2017, 17:11

Mov. [96] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/03/2017, 17:07

Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

06/03/2017, 12:43

Mov. [94] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2017, 13:08

Mov. [93] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

08/07/2016, 08:17

Mov. [92] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

08/07/2016, 08:12

Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

08/07/2016, 08:05

Mov. [90] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

07/07/2016, 09:59

Mov. [89] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

17/05/2016, 10:56

Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

17/05/2016, 09:32

Mov. [87] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

12/05/2016, 10:08

Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento

12/05/2016, 09:55

Mov. [85] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

06/04/2016, 16:44

Mov. [84] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 06: 04/2016 09:00 Sala de Audiências do Fórum local.

06/04/2016, 16:35

Mov. [83] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

06/04/2016, 09:07

Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

04/04/2016, 09:18

Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

04/04/2016, 08:55

Mov. [80] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

04/04/2016, 08:45

Mov. [79] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2016, 08:36

Mov. [78] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2016, 10:04

Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

03/03/2016, 09:17

Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

02/03/2016, 09:25

Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

02/03/2016, 09:22

Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

16/02/2016, 09:16

Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000006-66.2009.8.18.0114.0005 sorteado para o oficial KILSON BRITO NOGUEIRA.

27/01/2016, 13:13

Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000006-66.2009.8.18.0114.0004 sorteado para o oficial CEIR OLIVEIRA FILHO.

27/01/2016, 13:13

Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

27/01/2016, 13:00

Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

19/01/2016, 08:55

Mov. [69] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 06: 04/2016 09:00 Sala de Audiências do Fórum local.

19/01/2016, 08:32

Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento

19/01/2016, 08:30

Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão

04/11/2015, 09:32

Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento

04/11/2015, 09:28

Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão

07/08/2015, 10:39

Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento

14/07/2015, 11:20

Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento

02/07/2015, 09:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/05/2015, 09:08

Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento

18/05/2015, 09:38

Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão

30/04/2015, 09:39

Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento

30/04/2015, 09:34

Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento

24/04/2015, 10:46

Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento

24/04/2015, 10:43

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento

31/03/2015, 08:57

Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente

20/03/2015, 08:07

Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão

18/03/2015, 11:54

Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

18/03/2015, 11:47

Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento

18/03/2015, 08:25

Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento

13/03/2015, 10:45

Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento

11/03/2015, 09:11

Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento

09/03/2015, 11:33

Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento

23/02/2015, 11:14

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento

20/02/2015, 12:46

Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento

20/02/2015, 11:24

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000006-66.2009.8.18.0114.0003 sorteado para o oficial CEIR OLIVEIRA FILHO.

20/02/2015, 10:34

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento

20/02/2015, 10:26

Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento

19/02/2015, 12:59

Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

19/02/2015, 12:28

Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento

19/02/2015, 12:14

Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente

19/02/2015, 09:40

Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento

12/02/2015, 09:57

Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento

09/02/2015, 11:47

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000006-66.2009.8.18.0114.0002 sorteado para o oficial CEIR OLIVEIRA FILHO.

30/01/2015, 11:44

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000006-66.2009.8.18.0114.0001 sorteado para o oficial KILSON BRITO NOGUEIRA.

30/01/2015, 11:43

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento

30/01/2015, 10:16

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento

29/01/2015, 13:09

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento

29/01/2015, 13:03

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento

29/01/2015, 10:29

Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência

29/01/2015, 10:22

Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente

28/01/2015, 08:39

Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente

22/10/2014, 09:19

Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão

17/10/2014, 08:12

Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição

17/10/2014, 08:08

Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

08/10/2014, 08:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/10/2014, 08:02

Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão

28/08/2014, 10:48

Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição

28/08/2014, 10:46

Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento

29/07/2014, 10:52

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento

14/07/2014, 09:18

Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente

28/05/2014, 11:49

Mov. [21] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2014, 11:08

Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente

10/01/2014, 13:05

Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão

10/01/2014, 08:57

Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento

10/01/2014, 08:17

Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento

11/12/2013, 13:48

Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento

11/12/2013, 13:37

Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento

12/09/2013, 10:05

Mov. [14] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - DESPACHO - NOMEAÇÃO - DEFENSORIA PÚBLICA - INTIMAÇÃO - DEFESA PRELIMINAR

28/08/2013, 13:26

Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão

27/08/2013, 13:57

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento

27/08/2013, 13:52

Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento

27/08/2013, 13:32

Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento

01/08/2013, 10:22

Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento

03/07/2013, 13:05

Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento

23/05/2013, 09:07

Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - DESPACHO

02/05/2013, 10:52

Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão

02/05/2013, 08:50

Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição

02/05/2013, 08:49

Mov. [4] - [ThemisWeb] Denúncia - DECISÃO - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

02/04/2013, 20:17

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão

09/01/2013, 11:33

Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Ajuste do Acervo

22/10/2009, 00:00

Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento

22/10/2009, 00:00

Decisão

•25/03/2025, 11:33

Despacho

•25/03/2025, 11:33

Despacho

•25/03/2025, 11:33

Decisão

•25/03/2025, 11:33

Despacho

•25/03/2025, 11:33

Despacho

•25/03/2025, 11:33

Despacho

•25/03/2025, 11:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2025, 11:33

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•25/03/2025, 11:33

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•25/03/2025, 11:33

Despacho

•29/01/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 23:52

Despacho

•19/07/2022, 17:31

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/03/2025, 12:24

Despacho

•28/03/2025, 12:24

Decisão

•25/03/2025, 11:33

Despacho

•25/03/2025, 11:33

Despacho

•25/03/2025, 11:33

Decisão

•25/03/2025, 11:33

Despacho

•25/03/2025, 11:33

Despacho

•25/03/2025, 11:33

Despacho

•25/03/2025, 11:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2025, 11:33

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•25/03/2025, 11:33

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•25/03/2025, 11:33

Despacho

•29/01/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 23:52

Despacho

•19/07/2022, 17:31

Petição

•11/06/2022, 02:26