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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 123.901,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ANTONIO HENRIQUE BORGES FERRO

CPF

Autor

ANA CRISTINA CARVALHO LIMA FERRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALANA NAYARA BATISTA SOUSA

OAB/PI 9512·CPF·Representa: Autor

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRO

OAB/PI 7825·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RAULINO NETO

OAB/PI 19792·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 09:57

Determinada a citação de ANA CRISTINA CARVALHO LIMA FERRO - CPF: 001.785.233-13 (REQUERIDO)

12/05/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:15

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/05/2026, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2026, 09:57

Juntada de certidão

15/04/2026, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:57

Determinada a citação de ANA CRISTINA CARVALHO LIMA FERRO - CPF: 001.785.233-13 (REQUERIDO)

22/01/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:59

Todas as movimentações(77)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 09:57

Determinada a citação de ANA CRISTINA CARVALHO LIMA FERRO - CPF: 001.785.233-13 (REQUERIDO)

12/05/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:15

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 09:57

Despacho

•22/01/2026, 11:57

06/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/05/2026, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2026, 09:57

Juntada de certidão

15/04/2026, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:57

Determinada a citação de ANA CRISTINA CARVALHO LIMA FERRO - CPF: 001.785.233-13 (REQUERIDO)

22/01/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:59

Juntada de certidão

19/12/2025, 11:42

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

01/12/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 07:46

Conclusos para despacho

17/11/2025, 07:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/11/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/10/2025, 10:12

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:05

em cooperação judiciária

08/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:49

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:49

em cooperação judiciária

06/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:15

Juntada de certidão

10/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE BORGES FERRO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:49

Suscitado Conflito de Competência

06/03/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:30

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:30

Juntada de certidão

28/02/2025, 16:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/02/2025, 16:29

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE BORGES FERRO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE BORGES FERRO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 03:01

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO HENRIQUE BORGES FERRO REQUERIDO: ANA CRISTINA CARVALHO LIMA FERRO DECISÃO Diz o art. 61 do CPC: "A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal." A ação principal (Processo 0829708-57.2020.8.18.0140), da qual esta é acessória, foi ajuizada na 1ª Vara de Família desta comarca. Assim, considerando que a ação principal foi ajuizada em outra Vara desta Comarca, sendo esta ação dependente ou acessória, deve ser distribuída pela competência e/ou prevenção para o mesmo juízo ao qual fora distribuída a ação principal. Portanto, até mesmo para evitar decisões conflitantes, nos termos do art. 55, § 3º, do CPC, CHAMO O FEITO À ORDEM para DECLINAR DA COMPETÊNCIA desta ação para o juízo da 1ª Vara de Família desta comarca, o que faço pelos fundamentos do art. 61 do Código de Processo Civil. Redistribua-se àquela Vara para os devidos fins. TERESINA-PI, 22 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808545-16.2023.8.18.0140 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Atraso na Entrega do Imóvel, Atraso na Entrega do Imóvel]

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO HENRIQUE BORGES FERRO REQUERIDO: ANA CRISTINA CARVALHO LIMA FERRO DECISÃO Diz o art. 61 do CPC: "A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal." A ação principal (Processo 0829708-57.2020.8.18.0140), da qual esta é acessória, foi ajuizada na 1ª Vara de Família desta comarca. Assim, considerando que a ação principal foi ajuizada em outra Vara desta Comarca, sendo esta ação dependente ou acessória, deve ser distribuída pela competência e/ou prevenção para o mesmo juízo ao qual fora distribuída a ação principal. Portanto, até mesmo para evitar decisões conflitantes, nos termos do art. 55, § 3º, do CPC, CHAMO O FEITO À ORDEM para DECLINAR DA COMPETÊNCIA desta ação para o juízo da 1ª Vara de Família desta comarca, o que faço pelos fundamentos do art. 61 do Código de Processo Civil. Redistribua-se àquela Vara para os devidos fins. TERESINA-PI, 22 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808545-16.2023.8.18.0140 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Atraso na Entrega do Imóvel, Atraso na Entrega do Imóvel]

23/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:20

Declarada incompetência

22/10/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:46

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:46

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 20:46

Juntada de Petição de substabelecimento

13/06/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:01

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

10/06/2024, 10:07

Decorrido prazo de ALANA NAYARA BATISTA SOUSA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:48

Declarada incompetência

25/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:38

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 13:29

Conclusos para decisão

02/03/2023, 19:53

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 19:53

Decisão

•08/08/2025, 10:56

Informação

•06/08/2025, 12:44

Decisão

•06/03/2025, 13:42

Decisão

•06/03/2025, 13:42

Decisão

•22/10/2024, 13:20

Decisão

•22/10/2024, 13:20

Decisão

•25/09/2023, 08:48

Despacho

•03/03/2023, 13:29

Despacho

•03/03/2023, 13:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/03/2023, 19:53