Procedimento Comum Cível 0800323-46.2020.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

Partes do Processo

MARIA DO AMPARO CAMPELO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAILANNY SOUSA DANTAS

OAB/PI 14820·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MARIA DO AMPARO CAMPELO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO - PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

600.911.033-55

Terceiro

BANCO PAN/ PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMRICANO S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A

Terceiro

BANCOPANS.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

59.285.411/0001-13

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 14:24

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:24

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de custas

05/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de certidão de custas

04/03/2026, 22:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de certidão de custas

24/01/2026, 01:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de ciência

06/12/2025, 13:17

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 11:11

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:28

Homologada a Transação

21/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:00

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 14:24

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:24

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de custas

05/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de certidão de custas

04/03/2026, 22:31

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 12:00

Decisão

•26/06/2025, 06:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de certidão de custas

24/01/2026, 01:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de ciência

06/12/2025, 13:17

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 11:11

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:28

Homologada a Transação

21/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:38

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 20:32

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 05:28

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 22:20

Expedição de Informações.

18/08/2025, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

15/08/2025, 15:57

Juntada de certidão

15/08/2025, 15:56

em cooperação judiciária

26/06/2025, 06:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/06/2025, 06:32

Determinada diligência

26/06/2025, 06:32

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2025, 06:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:06

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:06

Juntada de certidão

08/04/2025, 11:06

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO CAMPELO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 11:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:10

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 03:00

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 03:00

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 03:00

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 03:00

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 03:00

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA DO AMPARO CAMPELOAPELADO: BANCO PAN DESPACHO Considerando tratar-se de condenação em quantia certa, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800323-46.2020.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito no importe de R$ 54.708,77 a ser pago ao exequente, valor este correspondente à quantia não depositada desde a data do proferimento da sentença, devendo ser acrescido de custas, se houver. Caso não haja o pagamento voluntário pelo executado, acrescente-se ao débito multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Nos termos do art. 523, §3º, do NCPC, não efetuando tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Ademais, uma vez transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento voluntário, à guisa do art. 525, do NCPC, inicia-se o prazo de 15 (quinze dias) para, se assim o quiser, o executado apresente nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (NCPC, artigo 218, § 4º). ELESBãO VELOSO-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA DO AMPARO CAMPELOAPELADO: BANCO PAN DESPACHO Considerando tratar-se de condenação em quantia certa, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800323-46.2020.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito no importe de R$ 54.708,77 a ser pago ao exequente, valor este correspondente à quantia não depositada desde a data do proferimento da sentença, devendo ser acrescido de custas, se houver. Caso não haja o pagamento voluntário pelo executado, acrescente-se ao débito multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Nos termos do art. 523, §3º, do NCPC, não efetuando tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Ademais, uma vez transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento voluntário, à guisa do art. 525, do NCPC, inicia-se o prazo de 15 (quinze dias) para, se assim o quiser, o executado apresente nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (NCPC, artigo 218, § 4º). ELESBãO VELOSO-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

23/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:40

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 10:13

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:57

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:53

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO CAMPELO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 09:22

Conclusos para despacho

09/11/2023, 22:23

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2023, 18:17

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 15:22

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:19

Recebidos os autos

30/06/2023, 19:08

Juntada de Petição de decisão

30/06/2023, 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/09/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:53

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 10/06/2022 23:59.

17/07/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:29

Expedição de .

13/07/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 23:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:13

Julgado improcedente o pedido

17/05/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 22:26

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:01

Decorrido prazo de MAILANNY SOUSA DANTAS em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 18:25

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 13:36

Conclusos para despacho

23/02/2021, 11:13

Juntada de certidão

23/02/2021, 11:13

Decorrido prazo de MAILANNY SOUSA DANTAS em 25/09/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 23:09

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 23:07

Juntada de Petição de contestação

24/08/2020, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 15:18

Conclusos para despacho

08/04/2020, 10:57

Juntada de certidão

08/04/2020, 10:57

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 21:05

Despacho

•09/01/2025, 11:10

Despacho

•09/01/2025, 11:10

Despacho

•01/08/2024, 10:35

Despacho

•01/08/2024, 10:35

MANIFESTAÇÃO

•26/07/2024, 10:13

Despacho

•23/02/2024, 09:22

Despacho

•23/02/2024, 09:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2023, 12:20

Decisão

•07/11/2022, 22:25

Sentença

•17/05/2022, 17:13

Decisão

•15/07/2021, 14:55

Despacho

•08/04/2020, 15:18