Cumprimento de sentença 0803101-53.2023.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 34.000,00

Órgão julgador

JECC Parnaíba Anexo II NASSAU

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Parnaíba - Anexo Ii (nassau)

Partes do Processo

ANTONIO DE CARVALHO PEREIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

OAB/PI 6534·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ANTONIO DE CARVALHO PEREIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA DE PARNAIBA/PI

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 5807-6, ENDERECO: RUA LANDRE SALES, S/N, BAIRRO: CENTRO, TELEFONE: (86) 3343-

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO PARNAIBA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:40

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

11/12/2025, 12:58

Publicado Intimação em 09/12/2025.

11/12/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

11/12/2025, 12:58

Publicado Intimação em 09/12/2025.

11/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:03

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:03

Todas as movimentações(126)

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:40

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2025, 16:34

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 18:12

Decisão

•15/08/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

11/12/2025, 12:58

Publicado Intimação em 09/12/2025.

11/12/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

11/12/2025, 12:58

Publicado Intimação em 09/12/2025.

11/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:03

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:03

Expedição de Informações.

15/09/2025, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Parnaíba

12/09/2025, 10:25

Expedição de Informações.

10/09/2025, 15:08

Juntada de certidão

01/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 06:33

Outras Decisões

15/08/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

09/06/2025, 15:23

Conclusos para decisão

14/04/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 07:16

Conclusos para despacho

20/12/2024, 07:16

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/12/2024, 07:15

Processo Desarquivado

20/12/2024, 07:15

Processo Reativado

20/12/2024, 07:15

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 18:25

Baixa Definitiva

17/12/2024, 09:12

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:12

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 09:11

Recebidos os autos

17/12/2024, 07:48

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

17/12/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803101-53.2023.8.18.0123. RECORRENTE: ANTONIO DE CARVALHO PEREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO - PI6534-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) RECORRIDO: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 01/11/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 40/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 23 de outubro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

24/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/09/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 07:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

13/09/2024, 23:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/08/2024, 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO DE CARVALHO PEREIRA - CPF: 132.406.683-00 (INTERESSADO).

29/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 07:22

Conclusos para decisão

21/08/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 07:22

Juntada de Petição de recurso inominado

20/08/2024, 22:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:42

Embargos de declaração acolhidos

01/08/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:57

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:56

Outras Decisões

25/06/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 09:15

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 10:34

Conclusos para despacho

12/04/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 06:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2024, 06:54

Processo Reativado

12/04/2024, 06:54

Processo Desarquivado

12/04/2024, 06:54

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:12

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 09:06

Baixa Definitiva

02/04/2024, 09:06

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 01/04/2024

02/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:40

Julgado procedente o pedido

04/03/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 21:19

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 21:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/12/2023 10:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.

05/12/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 01:40

Juntada de Petição de substabelecimento

03/12/2023, 17:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/11/2023, 07:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 11:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/12/2023 10:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.

17/10/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 08:24

Conclusos para despacho

12/10/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/11/2023 09:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.

22/09/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 08:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/11/2023 09:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.

19/09/2023, 19:25

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:06

Documentos

•07/04/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:16

Despacho

•14/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 07:48

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:20

Decisão

•29/08/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 08:30

Decisão

•01/08/2024, 15:42

Manifestação

•02/07/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 07:56

Decisão

•25/06/2024, 16:43

Todos os documentos(22)

Despacho

•01/12/2025, 18:12

Decisão

•15/08/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:06

Documentos

•07/04/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:16

Despacho

•14/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 07:48

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:20

Decisão

•29/08/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 08:30

Decisão

•01/08/2024, 15:42

Manifestação

•02/07/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 07:56

Decisão

•25/06/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:30

Despacho

•15/04/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:49

Sentença

•04/03/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:10

Despacho

•13/10/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 08:34