Embargos de Declaração Cível 0000427-64.2017.8.18.0053 - TJPI | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

NELSON MARCELINO GOMES FILHO

CPF

Autor

NELSON MARCELINO GOMES FILHO

Autor

NELSON MARCELINO GOMES FILHO

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

ANA ADELIA LOBAO ALENCAR SIMAO FERREIRA

OAB/PI 3922·CPF·Representa: Autor

ANTONIO KLEBER CABRAL E SANTOS

OAB/PE 16394·CPF·Representa: Autor

YAN SAD COELHO BEZERRA

OAB/PI 16455·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSINEIDE COELHO

OAB/PI 1815·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

NELSON MARCELINO GOMES FILHO

CPF

Autor

NELSON MARCELINO GOMES FILHO

Autor

NELSON MARCELINO GOMES FILHO

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

NELSON MARCELINO GOMES FILHO

Reu

NELSON MARCELINO GOMES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

ANA ADELIA LOBAO ALENCAR SIMAO FERREIRA

OAB/PI 3922·CPF·Representa: Autor

ANTONIO KLEBER CABRAL E SANTOS

OAB/PE 16394·CPF·Representa: Autor

YAN SAD COELHO BEZERRA

OAB/PI 16455·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSINEIDE COELHO

OAB/PI 1815·CPF·Representa: Autor

ANTONIO KLEBER CABRAL E SANTOS

OAB/PE 16394·CPF·Representa: Réu

ANA ADELIA LOBAO ALENCAR SIMAO FERREIRA

OAB/PI 3922·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

MARIA ROSINEIDE COELHO

OAB/PI 1815·CPF·Representa: Réu

YAN SAD COELHO BEZERRA

OAB/PI 16455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição (outras)

12/05/2026, 22:44

Juntada de petição (outras)

11/05/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2026, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/04/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:55

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:55

Expedição de Intimação de processo pautado.

18/03/2026, 11:21

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:21

Todas as movimentações(62)

Juntada de petição (outras)

12/05/2026, 22:44

Juntada de petição (outras)

11/05/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/04/2026, 13:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2025, 11:41

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2026, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/04/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:55

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:55

Expedição de Intimação de processo pautado.

18/03/2026, 11:21

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:21

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:21

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/03/2026, 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2026, 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de NELSON MARCELINO GOMES FILHO em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:40

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 22:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de ANTONIO KLEBER CABRAL E SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ROSINEIDE COELHO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:07

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 00:45

Juntada de petição (outras)

14/10/2025, 20:53

Conhecido o recurso de NELSON MARCELINO GOMES FILHO (APELANTE) e provido em parte

08/10/2025, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/10/2025, 13:39

Juntada de manifestação

24/09/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:29

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:29

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/09/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/09/2025, 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/09/2025, 22:02

Conclusos para julgamento

19/06/2025, 18:46

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de NELSON MARCELINO GOMES FILHO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:45

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/03/2025, 21:14

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:36

Juntada de manifestação

17/01/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 20:08

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:08

Conclusos para Conferência Inicial

05/11/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 14:07

Decisão

•30/03/2025, 21:14

Despacho

•04/12/2024, 20:08

Sentença

•03/05/2024, 09:09

Despacho

•26/03/2024, 14:08

Sentença

•06/03/2024, 12:30

Decisão

•18/12/2023, 09:11

Despacho

•18/05/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:47