Agravo em Recurso Especial 0801299-69.2023.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 25.000.000,00

Órgão julgador

Presidência

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OAB/DF 80188·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARTINS BELARMINO

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Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 16:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

16/03/2026, 16:42

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