Apelação / Remessa Necessária 0800168-32.2022.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Comarca de Oeiras

Partes do Processo

ARTHUR CESAR SOARES DE SOUSA

CPF

Autor

ALICE NUNES SOARES

CPF

Autor

CINARA ARAUJO LIMA 65319532334

CNPJ

Reu

CINARA ARAUJO LIMA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PIAUI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IGOR RAMON DE SOUSA SANTOS

OAB/PI 16454·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ARTHUR CESAR SOARES DE SOUSA

CPF

Autor

ALICE NUNES SOARES

CPF

Autor

CINARA ARAUJO LIMA 65319532334

CNPJ

Reu

CINARA ARAUJO LIMA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PIAUI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALICE NUNES SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 11:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

07/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 13/03/2025

07/05/2025, 11:50

Decorrido prazo de CINARA ARAUJO LIMA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO INFANTIL TIA CINARA LTDA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de ARTHUR CESAR SOARES DE SOUSA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de ALICE NUNES SOARES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PIAUI em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:01

Juntada de entregue (ecarta)

14/02/2025, 08:14

Juntada de entregue (ecarta)

14/02/2025, 08:14

Expedição de intimação.

27/01/2025, 14:48

Expedição de intimação.

27/01/2025, 14:48

Expedição de intimação.

27/01/2025, 14:48

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

07/05/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 11:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

07/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 13/03/2025

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 18:42

DECISÃO

•17/04/2024, 15:15

07/05/2025, 11:50

Decorrido prazo de CINARA ARAUJO LIMA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO INFANTIL TIA CINARA LTDA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de ARTHUR CESAR SOARES DE SOUSA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de ALICE NUNES SOARES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PIAUI em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:01

Juntada de entregue (ecarta)

14/02/2025, 08:14

Juntada de entregue (ecarta)

14/02/2025, 08:14

Expedição de intimação.

27/01/2025, 14:48

Expedição de intimação.

27/01/2025, 14:48

Expedição de intimação.

27/01/2025, 14:48

Expedição de intimação.

27/01/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:46

Expedição de intimação.

27/01/2025, 14:46

Expedição de intimação.

27/01/2025, 14:43

Expedição de intimação.

27/01/2025, 14:43

Conhecido o recurso de A. C. S. D. S. - CPF: 113.328.543-03 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/11/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:44

Expedição de Intimação de processo pautado.

31/10/2024, 09:44

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

31/10/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 00:32

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 00:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2024, 16:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/10/2024, 15:20

Conclusos para o Relator

09/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de ARTHUR CESAR SOARES DE SOUSA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:27

Juntada de entregue (ecarta)

26/05/2024, 00:07

Juntada de entregue (ecarta)

26/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 12:25

Expedição de intimação.

24/04/2024, 14:58

Expedição de intimação.

24/04/2024, 14:58

Expedição de intimação.

24/04/2024, 14:57

Expedição de intimação.

24/04/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/04/2024, 15:15

Recebidos os autos

27/02/2024, 15:46

Conclusos para Conferência Inicial

27/02/2024, 15:46

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 15:46

SENTENÇA

•31/10/2023, 19:48

SENTENÇA

•31/10/2023, 19:48

DESPACHO

•12/06/2023, 20:51

DECISÃO

•20/01/2022, 09:25