Agravo em Recurso Especial 0801436-36.2023.8.18.0047 - TJPI | JusConsulta

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TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.681,31

Órgão julgador

Presidência

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VOLNEINA ALVES FERRAZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

ARIOSVALDO EUFRASINO DOS SANTOS FILHO

OAB/PI 14061·CPF·Representa: Autor

MATTSON RESENDE DOURADO

OAB/PI 6594·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS

OAB/PI 2885·CPF·Representa: Réu

KARLA JEANE MATOS DE CARVALHO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

09/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de VOLNEINA ALVES FERRAZ

05/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 17:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

15/01/2026, 15:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 19:50

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