Petição Cível 0000678-73.2017.8.18.0056 - TJPI | JusConsulta

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Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 33.102,30

Órgão julgador

3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Itaueira TR · TJPI · Petição Cível · 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORES DO PIAUI

CNPJ

Autor

MARIA NATALHA VIEIRA DA COSTA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORES DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO BESERRA COELHO

OAB/PI 3123·CPF·Representa: Autor

CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA

OAB/PI 12229·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA

OAB/PI 6694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

20/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 31/01/2025

20/02/2025, 09:40

Juntada de manifestação

31/01/2025, 02:22

Decorrido prazo de MARIA NATALHA VIEIRA DA COSTA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:01

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:11

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FLORES DO PIAUI - CNPJ: 06.554.158/0001-90 (REQUERENTE)

27/11/2024, 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/11/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2024, 11:31

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

20/02/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

20/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 31/01/2025

20/02/2025, 09:40

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2024, 09:31

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 09:20

Juntada de manifestação

31/01/2025, 02:22

Decorrido prazo de MARIA NATALHA VIEIRA DA COSTA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:01

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:11

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FLORES DO PIAUI - CNPJ: 06.554.158/0001-90 (REQUERENTE)

27/11/2024, 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/11/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

31/10/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 09:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/10/2024, 12:39

Conclusos para o relator

05/09/2024, 10:06

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

05/09/2024, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2024, 10:06

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/09/2024, 10:05

Juntada de certidão

04/09/2024, 20:53

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2024, 16:31

Decorrido prazo de MARIA NATALHA VIEIRA DA COSTA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:12

Declarada incompetência

27/06/2024, 09:20

Determinada a distribuição do feito

27/06/2024, 09:20

Conclusos para o Relator

29/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 23:19

Juntada de Petição de outras peças

29/02/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:47

Expedição de intimação.

28/02/2024, 10:46

Expedição de intimação.

28/02/2024, 10:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/02/2024, 23:52

Conclusos para o relator

17/01/2024, 11:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/01/2024, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

17/01/2024, 11:52

Determinação de redistribuição por prevenção

17/01/2024, 10:04

Declarada incompetência

17/01/2024, 10:04

Conclusos para o Relator

18/12/2023, 12:54

Recebidos os autos

14/12/2023, 12:58

Processo Desarquivado

14/12/2023, 12:58

Juntada de certidão

14/12/2023, 12:58

Baixa Definitiva

24/03/2021, 15:01

Arquivado Definitivamente

24/03/2021, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

24/03/2021, 15:01

Processo Desarquivado

24/03/2021, 15:00

Baixa Definitiva

22/03/2021, 14:40

Arquivado Definitivamente

22/03/2021, 14:40

Juntada de certidão

22/03/2021, 14:39

Transitado em Julgado em 22/01/2021

22/03/2021, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES DO PIAUI em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARIA NATALHA VIEIRA DA COSTA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:01

Expedição de intimação.

28/10/2020, 11:14

Conhecido o recurso de MARIA NATALHA VIEIRA DA COSTA - CPF: 433.061.523-15 (APELANTE) e não-provido

15/06/2020, 10:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2020, 15:00

Conclusos para o Relator

23/08/2019, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2019, 11:15

Expedição de intimação.

20/05/2019, 09:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/04/2019, 10:49

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 15:42

Conclusos para Conferência Inicial

29/03/2019, 15:42

Recebidos os autos

29/03/2019, 15:42

DECISÃO

•25/02/2024, 23:52

DECISÃO

•17/01/2024, 10:04

DECISÃO

•12/06/2023, 15:38

SENTENÇA

•02/02/2023, 00:51

PETIÇÃO

•04/08/2021, 17:23

DECISÃO

•04/07/2021, 04:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 15:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/06/2020, 10:19

DECISÃO

•16/04/2019, 10:49