Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000462-17.2014.8.18.0057 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000462-17.2014.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:25

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DAS MERCES TEIXEIRA LEAL e outros (7) REQUERIDO: MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI DECISÃO Interposta Apelação pelo ente executado, INTIMO a parte recorrida para, em 15 dias, querendo, contrarrazoar. Após, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao e. TJPI. JAICÓS-PI, 4 de novembro de 2025. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0000462-17.2014.8.18.0057 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento]

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/11/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:50

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 20:13

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES TEIXEIRA LEAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:10

Decorrido prazo de ISABEL MATILDE DE CARVALHO XAVIER em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:10

Decorrido prazo de IVONETE DA COSTA BATISTA ASSIS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:10

Decorrido prazo de IZELEIDE SILVA CARVALHO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:10

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 13:13

Decisão

•04/11/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DAS MERCES TEIXEIRA LEAL e outros (7) REQUERIDO: MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0000462-17.2014.8.18.0057 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que os exequentes anuíram com os cálculos judiciais, enquanto a Fazenda executada apresentou impugnação, alegando excesso de execução e percentual diverso do fixado para os honorários sucumbenciais. É o relatório, decido. FUNDAMENTAÇÃO A insurgência da Fazenda executada no tocante ao excesso de execução não pode ser conhecida. É que tal discordância da executada deveria estar acompanhada do devido demonstrativo do cálculo do débito conforme os parâmetros que sustenta, na forma exigida pelo art. 535, § 2º, do CPC. Todavia, não há qualquer cálculo da devedora a corroborar as alegações veiculadas na insurgência e revelar a ocorrência da desconformidade da conta judicial arguida. Melhor assiste à alegação de honorários em patamar diverso do fixado. Isso porque, na Sentença foram fizados honorários de 10%, mantidos pela instância recursal. Os cálculos judicial, entretanto, incluíram honorários em 20%, o que está errado, como defendeu a Fazenda. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação da Fazenda devedora, para CORRIGIR os cálculos judiciais Id 68618762, a fim de que a verba honorária limite-se a 10%, correspondente a R$ 4.223,34 (quatro mil, duzentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos). HOMOLOGO, pois, os cálculos judiciais Id 68618762, exceto quanto aos honorários de sucumbência, passando estes ao valor de R$ 4.223,34, como ora decidido. P. R. I. EXPEÇAM-SE Precatório(s)/RPVs, observando-se as proporções dos cálculos homologados e a retificação dos honorários de sucumbência acima. JAICÓS-PI, 21 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Jaicós

25/07/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Publicado Decisão em 06/11/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES TEIXEIRA LEAL em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL MATILDE DE CARVALHO XAVIER em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVONETE DA COSTA BATISTA ASSIS em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de IZELEIDE SILVA CARVALHO em 19/08/2025 23:59.

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