Embargos de Declaração Cível 0804567-02.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 291.985,19
Órgão julgador
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Partes do Processo
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.0044-21
Mostrar
Autor
B.D.B.S.A.
Terceiro
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Terceiro
SOLANGE DE SOUSA LIMA RUAS
CPF
361.***.***-00
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Reu
JULIA DE SOUSA LIMA SILVA
CPF
578.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
OAB/PI 7197
·
CPF
257.***.***-44
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·
Representa: Autor
MARCIO PEREIRA DE MOURA
OAB/PI 19178
·
CPF
023.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRE LIMA EULALIO
OAB/PI 19177
·
CPF
038.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.0044-21
Mostrar
Autor
B.D.B.S.A.
Terceiro
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Terceiro
SOLANGE DE SOUSA LIMA RUAS
CPF
361.***.***-00
Mostrar
Reu
JULIA DE SOUSA LIMA SILVA
CPF
578.***.***-53
Mostrar
Reu
MARIA DO DESTERRO SOUSA NUNES DE FREITAS
CPF
342.***.***-87
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Reu
BANCO DO BRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Reu
AURICEIA DE SOUSA LIMA
CPF
361.***.***-97
Mostrar
Reu
ALDENORA ALVES LIMA
CPF
675.***.***-91
Mostrar
Reu
MARCELLO DE SOUSA LIMA BARROS
CPF
916.***.***-04
Mostrar
Reu
JOSE DE SOUSA LIMA NETO
CPF
185.***.***-68
Mostrar
Reu
CARLOS DE SOUSA LIMA FILHO
CPF
394.***.***-15
Mostrar
Reu
RAVENNA MARIA BARROS LIMA
CPF
000.***.***-98
Mostrar
Reu
Movimentações
Juntada de petição (outras)
15/05/2026, 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.
07/05/2026, 00:00
Expedição de Intimação de processo pautado.
06/05/2026, 16:30
Expedição de Intimação de Pauta.
06/05/2026, 16:30
Expedição de Intimação de Pauta.
06/05/2026, 16:30
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
05/05/2026, 10:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2026, 10:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/04/2026, 15:46
Conclusos para despacho
12/03/2026, 07:55
Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO SOUSA NUNES DE FREITAS em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de JULIA DE SOUSA LIMA SILVA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de SOLANGE DE SOUSA LIMA RUAS em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de AURICEIA DE SOUSA LIMA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA LIMA FILHO em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:00
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Juntada de petição (outras)
15/05/2026, 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.
07/05/2026, 00:00
Expedição de Intimação de processo pautado.
06/05/2026, 16:30
Expedição de Intimação de Pauta.
Documentos
Despacho
•
04/02/2026, 14:47
Despacho
•
04/02/2026, 14:47
06/05/2026, 16:30
Expedição de Intimação de Pauta.
06/05/2026, 16:30
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
05/05/2026, 10:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2026, 10:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/04/2026, 15:46
Conclusos para despacho
12/03/2026, 07:55
Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO SOUSA NUNES DE FREITAS em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de JULIA DE SOUSA LIMA SILVA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de SOLANGE DE SOUSA LIMA RUAS em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de AURICEIA DE SOUSA LIMA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA LIMA FILHO em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA LIMA NETO em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de MARCELLO DE SOUSA LIMA BARROS em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de RAVENNA MARIA BARROS LIMA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de ALDENORA ALVES LIMA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 09:32
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 09:32
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 09:32
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 09:31
Juntada de petição (outras)
18/02/2026, 16:21
Publicado Despacho em 09/02/2026.
09/02/2026, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
06/02/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 13:23
Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 13:23
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2026, 14:47
Juntada de Petição de informação - corregedoria
30/08/2025, 08:40
Conclusos para julgamento
22/05/2025, 09:57
Juntada de certidão
22/05/2025, 09:56
Juntada de petição
30/04/2025, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025, 14:39
Conclusos para despacho
16/04/2025, 09:08
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/04/2025, 09:07
Juntada de manifestação
14/04/2025, 09:57
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:10
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:10
Juntada de Petição de outras peças
21/03/2025, 01:56
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 11:18
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 11:18
Conhecido o recurso de ALDENORA ALVES LIMA - CPF: 675.570.663-91 (APELANTE) e provido em parte
12/03/2025, 14:19
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/02/2025, 16:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025, 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025, 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025, 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025, 03:21
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/02/2025.
07/02/2025, 03:21
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
06/02/2025, 15:30
Expedição de Intimação de processo pautado.
06/02/2025, 15:30
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 15:30
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 15:30
Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 15:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025, 10:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
13/01/2025, 11:17
Deliberado em Sessão - Adiado
19/11/2024, 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024, 00:36
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 01/11/2024.
01/11/2024, 00:36
Expedição de Outros documentos.
31/10/2024, 10:11
Expedição de Intimação de processo pautado.
31/10/2024, 10:11
Expedição de Outros documentos.
31/10/2024, 10:11
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/10/2024, 10:06
Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 10:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024, 10:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
22/10/2024, 18:49
Conclusos para o Relator
02/07/2024, 09:34
Decorrido prazo de ALDENORA ALVES LIMA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 03:04
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 03:01
Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024, 11:10
Expedição de Outros documentos.
25/05/2024, 18:17
Expedição de Outros documentos.
25/05/2024, 18:17
Expedição de Outros documentos.
25/05/2024, 18:14
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/04/2024, 14:09
Recebidos os autos
15/04/2024, 13:27
Conclusos para Conferência Inicial
15/04/2024, 13:27
Distribuído por sorteio
15/04/2024, 13:27
Despacho
•
28/04/2025, 14:39
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
12/03/2025, 14:19
Decisão
•
26/04/2024, 14:09
Ato Ordinatório
•
13/03/2024, 10:40
Sentença
•
02/02/2024, 12:32
Decisão
•
14/04/2021, 11:12
Ato Ordinatório
•
29/03/2021, 14:10
Documentos
•
26/03/2021, 12:43
Documentos
•
26/03/2021, 12:43
Documentos
•
26/03/2021, 12:43
Documentos
•
26/03/2021, 12:43
Documentos
•
26/03/2021, 12:43
Documentos
•
26/03/2021, 12:43
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Despacho
•
04/02/2026, 14:47
Despacho
•
04/02/2026, 14:47
Despacho
•
28/04/2025, 14:39
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
12/03/2025, 14:19
Decisão
•
26/04/2024, 14:09
Ato Ordinatório
•
13/03/2024, 10:40
Sentença
•
02/02/2024, 12:32
Decisão
•
14/04/2021, 11:12
Ato Ordinatório
•
29/03/2021, 14:10
Documentos
•
26/03/2021, 12:43
Documentos
•
26/03/2021, 12:43
Documentos
•
26/03/2021, 12:43
Documentos
•
26/03/2021, 12:43
Documentos
•
26/03/2021, 12:43
Documentos
•
26/03/2021, 12:43
Despacho
•
12/02/2021, 15:22