Execução Fiscal 0017820-57.2002.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPI
1° Grau
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Data de Distribuição
23/08/2002
Valor da Causa
R$ 764.630,97
Órgão julgador
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Processos relacionados
2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Partes do Processo
ESTADO DO PIAUI
CNPJ
06.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO PIAUI
Terceiro
ESTADO PIAUI
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE POLICARPO DE MELO
OAB/PI 2057
·
CPF
105.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
ESTADO DO PIAUI
CNPJ
06.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO PIAUI
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024, 13:30
Baixa Definitiva
30/10/2024, 15:22
ESTADO PIAUI
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI
Terceiro
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI
Terceiro
PGE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P
Terceiro
?
Terceiro
ESTADO DO PI
Terceiro
PICARRA PISOS E REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-88
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
30/10/2024, 15:22
Arquivado Definitivamente
30/10/2024, 15:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 03:19
Decorrido prazo de PICARRA PISOS E REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 03:30
Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 01:10
Recebidos os autos
27/05/2024, 13:39
Juntada de Petição de decisão
27/05/2024, 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/08/2023, 12:06
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 12:05
Juntada de certidão
17/08/2023, 12:03
Recebidos os autos
17/07/2023, 13:34
Juntada de Petição de despacho
17/07/2023, 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/06/2023, 13:06
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024, 13:30
Baixa Definitiva
30/10/2024, 15:22
Arquivado Definitivamente
30/10/2024, 15:22
Arquivado Definitivamente
30/10/2024, 15:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 03:19
Decorrido prazo de PICARRA PISOS E REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 03:30
Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 01:10
Recebidos os autos
27/05/2024, 13:39
Juntada de Petição de decisão
27/05/2024, 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/08/2023, 12:06
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 12:05
Juntada de certidão
17/08/2023, 12:03
Recebidos os autos
17/07/2023, 13:34
Juntada de Petição de despacho
17/07/2023, 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/06/2023, 13:06
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 13:06
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 13:04
Juntada de certidão
16/06/2023, 13:04
Decorrido prazo de PICARRA PISOS E REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:34
Expedição de Outros documentos.
16/03/2023, 10:41
Ato ordinatório praticado
16/03/2023, 10:40
Juntada de Petição de manifestação
28/01/2023, 18:16
Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022, 11:44
Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 09:39
Distribuído por dependência
29/08/2022, 14:05
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
29/06/2022, 11:07
[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/06/2022, 11:00
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/06/2022, 16:15
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Produradoria Geral de Justiça do Estado
07/06/2022, 08:24
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/06/2022, 09:03
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/06/2022, 08:14
[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-04-13.
14/04/2022, 06:00
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-04-13
13/04/2022, 18:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ESTADO DO PIAUI Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2688) Executado(a): PICARRA PISOS E REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA Advogado(s): JOSE POLICARPO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 2057) SENTENÇA. - 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA Processo nº 0017820-57.2002.8.18.0140 Classe: Execução Fiscal Ante o exposto e a tudo considerado, declaro, a nulidade da citação por edital nos autos e reconheço a incidência do instituto da prescrição, nos termos do artigo 174 do
13/04/2022, 00:00
[ThemisWeb] Declarada decadência ou prescrição
12/04/2022, 13:27
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/09/2021, 12:27
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/09/2021, 12:06
[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/08/2021, 13:10
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria do Estado
01/07/2021, 13:19
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/03/2021, 11:40
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-12-14.
14/12/2020, 06:00
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-12-11
11/12/2020, 18:10
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020, 08:50
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/03/2019, 11:04
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018, 13:06
[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/09/2018, 10:07
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/09/2018, 07:57
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
17/08/2018, 07:50
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018, 10:30
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/06/2018, 09:00
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018, 13:03
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/05/2018, 12:00
[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/05/2018, 13:11
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria do Estado
28/03/2018, 07:31
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018, 12:33
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/01/2018, 09:32
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2018, 10:15
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2018, 10:15
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/01/2018, 10:09
[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/01/2018, 08:02
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/01/2018, 10:10
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria do Estado
20/11/2017, 08:08
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017, 09:54
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/06/2017, 12:46
[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/06/2017, 09:34
[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/06/2017, 09:31
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
01/06/2017, 10:13
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017, 13:39
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/05/2017, 10:42
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017, 12:11
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017, 12:09
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/05/2017, 10:54
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
31/05/2013, 08:55
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
31/05/2013, 08:37
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/02/2012, 10:00
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/10/2011, 10:30
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
28/10/2011, 10:30
[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/10/2011, 10:30
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
16/09/2011, 13:01
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
01/04/2011, 11:27
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/03/2011, 10:28
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/12/2010, 08:54
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/06/2009, 11:45
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
08/03/2007, 09:22
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
08/03/2007, 08:40
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
30/11/2006, 09:46
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
25/10/2006, 09:23
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/10/2006, 09:33
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
03/10/2006, 12:35
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2006, 11:17
[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/06/2006, 11:16
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
23/03/2006, 12:15
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/03/2006, 11:35
[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2003-09-16 00:05.
16/09/2003, 00:05
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
10/09/2003, 00:04
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/02/2003, 00:03
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/10/2002, 00:02
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
23/08/2002, 00:01
Documentos
Decisão
•
27/05/2024, 13:39
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
27/05/2024, 13:39
Despacho
•
20/06/2023, 15:08
Ato Ordinatório
•
16/03/2023, 10:40