Apelação / Remessa Necessária 0802868-44.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

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SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

SUPERINTENDENTE DE PREVIDENCIA DA SEADPREV

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - PIAUIPREV

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELE ROBERTA PIZZATTO

OAB/MA 9968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO PIAUI

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

SUPERINTENDENTE DE PREVIDENCIA DA SEADPREV

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - PIAUIPREV

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

EVANDRO DE SOUSA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

20/02/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 12/02/2025

20/02/2025, 12:53

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/02/2025, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

13/02/2025, 11:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/02/2025, 11:51

Juntada de certidão

13/02/2025, 11:18

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUSA MARTINS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:10

Expedição de intimação.

08/01/2025, 16:10

Conhecido o recurso de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE) e não-provido

13/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/11/2024, 21:29

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

20/02/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

20/02/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 12/02/2025

20/02/2025, 12:53

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2024, 13:44

DESPACHO

•21/06/2024, 15:42

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legal

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Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/02/2025, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

13/02/2025, 11:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/02/2025, 11:51

Juntada de certidão

13/02/2025, 11:18

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUSA MARTINS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:10

Expedição de intimação.

08/01/2025, 16:10

Conhecido o recurso de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE) e não-provido

13/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/11/2024, 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 15:40

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:39

Expedição de Intimação de processo pautado.

31/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:09

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

31/10/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 15:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2024, 12:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/10/2024, 12:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2024, 11:55

Conclusos para o Relator

13/08/2024, 13:50

Juntada de petição

07/08/2024, 10:41

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUSA MARTINS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:18

Expedição de intimação.

28/06/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:42

Conclusos para o relator

12/03/2024, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

12/03/2024, 11:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/03/2024, 11:52

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:06

Conclusos para o Relator

27/02/2024, 09:05

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUÍPREV em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:00

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUSA MARTINS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 13:27

Expedição de intimação.

27/11/2023, 11:58

Expedição de intimação.

27/11/2023, 11:58

Recurso Extraordinário não admitido

21/11/2023, 15:49

Conclusos para o relator

07/08/2023, 10:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/08/2023, 10:12

Juntada de certidão

07/08/2023, 10:10

Determinada a redistribuição dos autos

26/07/2023, 09:34

Conclusos para o relator

31/01/2023, 11:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/01/2023, 11:30

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça

31/01/2023, 11:30

Juntada de certidão

25/01/2023, 12:20

Juntada de decisão de corte superior

25/01/2023, 12:19

Recebidos os autos

25/01/2023, 12:16

Processo Reativado

25/01/2023, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

17/11/2022, 19:00

Baixa Definitiva

17/11/2022, 19:00

Juntada de certidão

17/11/2022, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

21/07/2022, 10:08

Baixa Definitiva

21/07/2022, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 22:27

Juntada de certidão

02/06/2022, 11:36

Expedição de intimação.

02/06/2022, 11:35

Recurso extraordinário admitido

31/05/2022, 15:50

Conclusos para o relator

04/02/2022, 12:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/02/2022, 12:57

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

04/02/2022, 12:57

Juntada de certidão

04/02/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 11:05

Conclusos para o Relator

16/12/2021, 08:17

Juntada de certidão

16/12/2021, 08:16

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2021, 11:32

Expedição de intimação.

03/12/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 14:45

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUSA MARTINS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 13:27

Expedição de intimação.

04/10/2021, 09:09

Expedição de notificação.

04/10/2021, 09:09

Expedição de intimação.

04/10/2021, 09:09

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

01/10/2021, 07:46

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUÍPREV (APELANTE) e não-provido

29/09/2021, 08:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/09/2021, 17:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/09/2021, 12:30

Conclusos para o Relator

06/09/2021, 11:02

Juntada de certidão

02/09/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 20:13

Conclusos para o Relator

09/08/2021, 10:20

Juntada de certidão

20/07/2021, 08:48

Redistribído por Encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/07/2021, 12:14

Juntada de Petição de certidão

15/11/2020, 17:38

Deliberado em Sessão - Retirado

15/11/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

02/11/2020, 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2020, 12:45

Conclusos para o Relator

29/09/2020, 21:40

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 22:04

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUSA MARTINS em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:37

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 14:32

Expedição de intimação.

06/07/2020, 14:31

Expedição de intimação.

06/07/2020, 14:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/04/2020, 21:07

Conclusos para o relator

20/04/2020, 15:41

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO vindo do(a) Desembargador LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

20/04/2020, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2020, 15:41

Reconhecida a prevenção

04/02/2020, 16:07

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 10:33

Conclusos para Conferência Inicial

29/11/2019, 10:33

Recebidos os autos

29/11/2019, 10:33

DESPACHO

•07/03/2024, 14:06

DECISÃO

•21/11/2023, 15:49

DECISÃO

•26/07/2023, 09:34

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•25/01/2023, 12:19

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•25/01/2023, 12:19

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•25/01/2023, 12:19

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•25/01/2023, 12:19

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•25/01/2023, 12:19

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•25/01/2023, 12:19

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•25/01/2023, 12:19

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•25/01/2023, 12:19

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•25/01/2023, 12:19

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•25/01/2023, 12:19

Todos os documentos(29)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2024, 13:44

DESPACHO

•21/06/2024, 15:42

DESPACHO

•07/03/2024, 14:06

DECISÃO

•21/11/2023, 15:49

DECISÃO

•26/07/2023, 09:34

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•25/01/2023, 12:19

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•25/01/2023, 12:19

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•25/01/2023, 12:19

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•25/01/2023, 12:19

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•25/01/2023, 12:19

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•25/01/2023, 12:19

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•25/01/2023, 12:19

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•25/01/2023, 12:19

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•25/01/2023, 12:19

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•25/01/2023, 12:19

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•25/01/2023, 12:19

DECISÃO

•31/05/2022, 15:50

DESPACHO

•03/02/2022, 11:05

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•01/10/2021, 07:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2021, 08:24

DESPACHO

•30/08/2021, 20:13

DECISÃO

•12/03/2021, 12:22

DECISÃO

•28/04/2020, 21:07

DECISÃO

•04/02/2020, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 09:58

SENTENÇA

•02/07/2019, 09:42

SENTENÇA

•01/07/2019, 14:06

DECISÃO

•13/03/2019, 11:17

DESPACHO

•06/02/2019, 12:51