Execução da Pena 0800335-88.2022.8.18.0114 - TJPI | JusConsulta

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Execucao Da PenaRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Filomena

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DANILO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ALEXANDRE GUIMARAES NOBRE

CPF

Autor

FILOMENO LUSTOSA NOGUEIRA NETO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO RHAFAEL BEZERRA DE LIMA

OAB/PE 44971·CPF·Representa: Autor

BRUNO RHAFAEL BEZERRA DE LIMA

OAB/PE 44971·CPF·Representa: Réu

THEOPHILO THINTILIANO DOS SANTOS CHAVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DANILO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ALEXANDRE GUIMARAES NOBRE

CPF

Autor

FILOMENO LUSTOSA NOGUEIRA NETO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUADALUPE

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS/PI

Terceiro

DANILO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ALEXANDRE GUIMARAES NOBRE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Reu

MATEUS HENRIQUE DE ALMEIDA CORDEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FILOMENO LUSTOSA NOGUEIRA NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIARA LOPES LUSTOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

14/05/2026, 15:06

Deferido o pedido de

14/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 17:29

Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/05/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:56

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 04:35

Juntada de alvará de soltura (outros)

07/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de ciência

01/04/2026, 11:00

Revogada a Prisão

31/03/2026, 15:12

Todas as movimentações(147)

Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

14/05/2026, 15:06

Deferido o pedido de

14/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 17:29

Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Documentos

Ata de Audiência com Decisão

•14/05/2026, 15:06

Despacho

•27/04/2026, 11:49

06/05/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:56

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 04:35

Juntada de alvará de soltura (outros)

07/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de ciência

01/04/2026, 11:00

Revogada a Prisão

31/03/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:50

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 21:54

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:06

Juntada de Informações

04/03/2026, 09:13

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:21

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

03/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:14

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2026, 10:24

Expedição de Petição (outras).

27/02/2026, 19:27

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 11:00

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:47

Juntada de mandado de prisão preventiva

16/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 14:20

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

19/11/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 02:54

Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/11/2024, 02:23

Juntada de Petição de cota ministerial

18/11/2024, 18:26

Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

13/11/2024, 08:59

Juntada de certidão

01/11/2024, 12:28

Juntada de certidão

01/11/2024, 12:15

Desentranhado o documento

01/11/2024, 12:12

Juntada de certidão

01/11/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ALEXANDRE GUIMARAES NOBRE,DANILO FERREIRA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Santa Filomena, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) Vara Única da Comarca de Santa Filomena a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital INTIMADO o acusado ALEXANDRE GUIMARÃES NOBRE, residente em local, incerto e não sabido, para COMPARECER a AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA para o dia 18/11/2024 às 08:00h para o início de cumprimento da pena exposta na sentença – regime aberto -, bem como, fixação das condições do regime aberto. Nesta mesma data, concedo ao condenado o direito de apresentar justificativa sobre a falta da audiência anterior designada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de SANTA FILOMENA, Estado do Piauí, aos 30 de outubro de 2024 (30/10/2024). Eu, Márcia Brito Nogueira), Secretária da Vara Única, digitei. Documento assinado eletronicamente por Manfredo Braga Filho, Juiz de Direito, em 30/10/2024, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO Edital Nº 466/2024 - PJPI/COM/SANFIL/FORSANFIL/VARUNISANFIL PROCESSO Nº: 0800335-88.2022.8.18.0114 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo]

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:31

Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

29/10/2024, 11:27

Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

04/10/2024, 10:05

Cancelada a movimentação processual

10/09/2024, 14:44

Desentranhado o documento

10/09/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:43

Juntada de certidão

09/09/2024, 11:50

Expedição de Edital.

06/09/2024, 08:52

em cooperação judiciária

06/09/2024, 08:52

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE DE ALMEIDA CORDEIRO em 24/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/06/2024, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2024, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 08:37

Decorrido prazo de LUCIARA LOPES LUSTOSA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:20

Decorrido prazo de FILOMENO LUSTOSA NOGUEIRA NETO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2024, 22:09

Juntada de Petição de diligência

09/06/2024, 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2024, 22:24

Juntada de Petição de diligência

02/06/2024, 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de diligência

29/05/2024, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 08:44

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

22/05/2024, 20:55

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/05/2024, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de diligência

07/04/2024, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 12:21

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de ofício

26/03/2024, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 22:22

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 19:51

Outras Decisões

19/01/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:05

Conclusos para decisão

18/01/2024, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 19:01

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 23:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 13:18

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUIMARAES NOBRE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 03:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:28

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/07/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:01

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:13

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 18:10

Recebida a denúncia contra ALEXANDRE GUIMARAES NOBRE - CPF: 614.248.643-05 (INVESTIGADO)

13/05/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 03:09

Conclusos para decisão

24/04/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2023, 23:03

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 12:05

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

28/10/2022, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 16:24

Juntada de certidão

19/10/2022, 10:31

Concedida a Liberdade provisória de ALEXANDRE GUIMARAES NOBRE - CPF: 614.248.643-05 (FLAGRANTEADO).

19/10/2022, 10:22

Conclusos para decisão

19/10/2022, 09:56

Juntada de certidão

19/10/2022, 09:51

Juntada de certidão

19/10/2022, 09:44

Desentranhado o documento

19/10/2022, 09:18

Desentranhado o documento

19/10/2022, 09:18

Desentranhado o documento

19/10/2022, 09:17

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 09:12

Despacho

•27/04/2026, 11:49

Decisão

•31/03/2026, 15:12

Decisão

•31/03/2026, 15:12

Despacho

•09/03/2026, 17:06

Despacho

•09/03/2026, 17:06

Decisão

•06/02/2025, 11:00

Decisão

•22/05/2024, 15:25

Decisão

•22/05/2024, 15:25

Decisão

•19/01/2024, 19:51

Decisão

•19/01/2024, 19:51

Despacho

•05/09/2023, 23:45

Despacho

•20/07/2023, 15:28

Decisão

•13/05/2023, 13:58

Todos os documentos(19)

Ata de Audiência com Decisão

•14/05/2026, 15:06

Despacho

•27/04/2026, 11:49

Despacho

•27/04/2026, 11:49

Decisão

•31/03/2026, 15:12

Decisão

•31/03/2026, 15:12

Despacho

•09/03/2026, 17:06

Despacho

•09/03/2026, 17:06

Decisão

•06/02/2025, 11:00

Decisão

•22/05/2024, 15:25

Decisão

•22/05/2024, 15:25

Decisão

•19/01/2024, 19:51

Decisão

•19/01/2024, 19:51

Despacho

•05/09/2023, 23:45

Despacho

•20/07/2023, 15:28

Decisão

•13/05/2023, 13:58

Decisão

•13/05/2023, 13:58

Despacho

•19/02/2023, 23:03

Decisão

•19/10/2022, 10:22

Decisão

•19/10/2022, 09:51