Execução Fiscal 0801888-05.2016.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0801888-05.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE (20) DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Doutor FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES, Juiz de Direito da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública desta cidade e comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, por título e nomeação, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e Secretaria da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, a Ação de Execução Fiscal, que tem como Exequente o Município de Teresina e como Executado(a): Luciano Sobreira Representações de Confecções Ltda - EPP, CNPJ nº 07.744.793/0001-00, com endereço na AVENIDA DOM SEVERINO, 1460, BAIRRO FÁTIMA, CEP 64.049-375, TERESINA-PI. FINALIDADE: INTIMAR o(a) executado(a) LUCIANO SOBREIRA REPRESENTAÇÕES DE CONFECÇÕES LTDA - EPP, DA PENHORA em dinheiro no valor de R$ 12.542,78 (doze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos) através de bloqueio via sistema BACEN-JUD (SISBAJUD), bem como para, querendo, apresentar defesa por meio de embargos à execução, no prazo de trinta (30) dias, sob as penas da lei, salientando-se que, como o montante correspondente aos bens e/ou direitos penhorados não são relevantes comparativamente ao valor da dívida, a oposição de embargos demandará anterior complementação da garantia, tudo conforme decisão proferida no processo supracitado. A ação de Execução Fiscal acima epigrafada tramita nesta Secretaria e Juízo da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, sito no Prédio Histórico do Tribunal de Justiça do Piauí, na Praça Des. Edgard Nogueira, s/nº, Centro Cívico, Teresina - Piauí. E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) e não possa(m) no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital com o prazo de vinte (20) dias que será publicado no Diário de Justiça do Piauí e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (31.10.2024). Eu, Bel. Vicente de Paula Conrado Lima, Secretário da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública digitei. Dr. FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz de Direito da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

01/11/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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