Apelação Cível 0000370-64.2013.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Luzilândia 1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única de Luzilândia 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Partes do Processo

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Autor

ADVOGADO

Terceiro

. RONALDO PINHEIRO DE MOURA

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

E. P. D. D. E. S. A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

OAB/PI 3387·CPF·Representa: Autor

DYEGO ELLYAS DE OLIVEIRA VIANA

OAB/PI 8038·CPF·Representa: Réu

JOSE ARIMATEIA DANTAS LACERDA

OAB/PI 1613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Autor

ADVOGADO

Terceiro

. RONALDO PINHEIRO DE MOURA

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

E. P. D. D. E. S. A

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENDERECO ELETRONICO ([email protected]

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Reu

LUZINETE PEREIRA DE CASTRO

CPF

Reu

ROSINALDA PROFIRIO RODRIGUES

CPF

Reu

NILRA MORAES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA ANTONIA LIMA DA SILVA

CPF

Reu

NECI MORAES DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

NILEUSA SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ANTONIO MORAES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição (outras)

06/01/2026, 14:11

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 09:13

Baixa Definitiva

27/11/2025, 09:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

27/11/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 09:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/11/2025, 09:12

Decorrido prazo de NECI MORAES DOS SANTOS LIMA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO MORAES DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de NILRA MORAES DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA DE CASTRO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA LIMA DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de NILEUSA SANTOS DO NASCIMENTO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de ROSINALDA PROFIRIO RODRIGUES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Todas as movimentações(196)

Juntada de petição (outras)

06/01/2026, 14:11

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 09:13

Baixa Definitiva

27/11/2025, 09:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

27/11/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 11:03

Despacho

•08/07/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 09:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/11/2025, 09:12

Decorrido prazo de NECI MORAES DOS SANTOS LIMA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO MORAES DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de NILRA MORAES DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA DE CASTRO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA LIMA DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de NILEUSA SANTOS DO NASCIMENTO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de ROSINALDA PROFIRIO RODRIGUES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 21:28

Embargos de Declaração Acolhidos

29/10/2025, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/10/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:43

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:40

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2025, 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2025, 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 10:00

Juntada de petição

23/07/2025, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 03:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 03:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 03:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 03:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 03:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 03:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 03:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:07

Conclusos para despacho

08/07/2025, 08:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de NILEUSA SANTOS DO NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de NILRA MORAES DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA LIMA DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA DE CASTRO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de ROSINALDA PROFIRIO RODRIGUES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de NECI MORAES DOS SANTOS LIMA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO MORAES DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:04

Juntada de petição

10/06/2025, 12:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:04

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:04

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:03

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:03

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:03

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:03

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:03

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:47

Conhecido o recurso de MARIA ANTONIA LIMA DA SILVA - CPF: 030.580.323-90 (APELANTE) e provido

03/06/2025, 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/05/2025, 17:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:57

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

15/05/2025, 09:57

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/05/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2025, 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/05/2025, 20:47

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA LIMA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:56

Juntada de certidão

28/03/2025, 13:53

Concedida a substituição/sucessão de parte

26/03/2025, 08:26

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 09:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:37

Juntada de manifestação

14/03/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 09:25

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:26

Juntada de petição

19/12/2024, 12:06

Decorrido prazo de NILRA MORAES DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de NILRA MORAES DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de NILRA MORAES DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:17

Expedição de Edital.

21/10/2024, 09:46

Determinada diligência

17/09/2024, 09:41

Conclusos para o Relator

12/08/2024, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 14:25

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/08/2024, 04:50

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEIA DANTAS LACERDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:56

Decorrido prazo de DYEGO ELLYAS DE OLIVEIRA VIANA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:56

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 22:30

Desentranhado o documento

20/06/2024, 22:30

Expedição de intimação.

20/06/2024, 22:28

Expedição de intimação.

20/06/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 22:20

Expedição de intimação.

20/06/2024, 22:18

Expedição de intimação.

20/06/2024, 22:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/05/2024, 08:18

Conclusos para o Relator

01/03/2024, 13:10

Recebidos os autos do CEJUSC

01/03/2024, 10:23

Audiência Conciliação não-realizada para 01/03/2024 10:00 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO.

01/03/2024, 10:23

Recebidos os autos do CEJUSC

01/03/2024, 10:23

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/02/2024, 16:48

Decorrido prazo de DYEGO ELLYAS DE OLIVEIRA VIANA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:34

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEIA DANTAS LACERDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:34

Decorrido prazo de ROSINALDA PROFIRIO RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:34

Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA DE CASTRO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:19

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:16

Audiência Conciliação designada para 01/03/2024 10:00 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO.

24/01/2024, 13:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC

24/01/2024, 13:09

Juntada de informação - corregedoria

23/01/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 10:49

Conclusos para o Relator

06/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 09:13

Conclusos para o Relator

06/03/2023, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 16:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ANTONIA LIMA DA SILVA - CPF: 030.580.323-90 (APELANTE).

21/11/2022, 13:48

Conclusos para o Relator

05/09/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 12:03

Conclusos para Conferência Inicial

29/05/2022, 20:19

Recebidos os autos

29/05/2022, 20:19

Distribuído por sorteio

29/05/2022, 20:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/06/2025, 09:25

Decisão

•26/03/2025, 08:26

Despacho

•21/02/2025, 09:25

Decisão

•17/09/2024, 09:41

Decisão

•10/05/2024, 08:18

Despacho

•06/12/2023, 10:49

Despacho

•14/08/2023, 09:13

Decisão

•21/11/2022, 13:48

Despacho

•09/07/2022, 12:03

Despacho

•07/10/2021, 07:42

Sentença

•28/02/2021, 22:19