Monitória 0028472-79.2015.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0028472-79.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 09:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:27

Publicado Intimação em 25/06/2025.

30/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO DECISÃO Proferida a sentença que julgou procedente o feito (Id 60995450), a parte autora interpôs embargos de declaração (Id 62913692) e em pauta concentrada de audiência de conciliação foi firmado acordo entre as partes, sendo requerido a homologação (Id 76637160). Decido. Inicialmente informo que em razão do acordo firmado entre as partes, restou prejudicado os embargos de declaração interpostos. A realização de acordo extrajudicial após a prolação de sentença ou do seu trânsito em julgado, não impede a sua homologação em juízo, uma vez que cabe ao juiz promover, a qualquer tempo, a conciliação das partes, no propósito de solucionar o conflito de interesses submetido ao crivo jurisdicional. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS PROLATADA A SENTENÇA. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. A realização de acordo extrajudicial após a prolação de sentença ou do seu trânsito em julgado, não impede a sua homologação em juízo, uma vez que cabe ao juiz promover, a qualquer tempo, a conciliação das partes, no propósito de solucionar o conflito de interesses submetido ao crivo jurisdicional. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido. Decisão reformada. (TJ-DF 07113844920208070000 DF 0711384-49.2020.8.07.0000, Relator: SIMONE LUCINDO, Data de Julgamento: 22/07/2020, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 03/08/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Frente ao exposto, homologo o acordo firmado entre as partes no Id 76637160 para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Custas e honorários nos termos do acordo firmado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 16 de junho de 2025. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028472-79.2015.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Pagamento]

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:00

Homologada a Transação

16/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 23:30

Conclusos para julgamento

31/05/2025, 23:30

Audiência de mediação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

30/05/2025, 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC

30/05/2025, 11:10

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 13:00

Despacho

•08/04/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO DECISÃO Proferida a sentença que julgou procedente o feito (Id 60995450), a parte autora interpôs embargos de declaração (Id 62913692) e em pauta concentrada de audiência de conciliação foi firmado acordo entre as partes, sendo requerido a homologação (Id 76637160). Decido. Inicialmente informo que em razão do acordo firmado entre as partes, restou prejudicado os embargos de declaração interpostos. A realização de acordo extrajudicial após a prolação de sentença ou do seu trânsito em julgado, não impede a sua homologação em juízo, uma vez que cabe ao juiz promover, a qualquer tempo, a conciliação das partes, no propósito de solucionar o conflito de interesses submetido ao crivo jurisdicional. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS PROLATADA A SENTENÇA. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. A realização de acordo extrajudicial após a prolação de sentença ou do seu trânsito em julgado, não impede a sua homologação em juízo, uma vez que cabe ao juiz promover, a qualquer tempo, a conciliação das partes, no propósito de solucionar o conflito de interesses submetido ao crivo jurisdicional. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido. Decisão reformada. (TJ-DF 07113844920208070000 DF 0711384-49.2020.8.07.0000, Relator: SIMONE LUCINDO, Data de Julgamento: 22/07/2020, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 03/08/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Frente ao exposto, homologo o acordo firmado entre as partes no Id 76637160 para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Custas e honorários nos termos do acordo firmado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 16 de junho de 2025. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028472-79.2015.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Pagamento]

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028472-79.2015.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Pagamento] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por EQUATORIAL PIAUÍ em face de MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO. Aduz a parte autora que a parte ré lhe deve a importância de R$ 2.946,05 (Dois mil novecentos e quarenta e seis reais e cinco centavos). Este juízo deferiu o pedido monitório e determinou a expedição de mandado de pagamento. Certidão do oficial de justiça atestando a regular citação da parte ré (ID 54017610). Certidão atestando que a parte ré, apesar de devidamente citada, não efetuou o pagamento do débito e não apresentou embargos monitórios (ID 55456216 – Certidão). É o relato. Decido: O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, sendo desnecessária a produção de outras provas, nos termos do art. 355, inciso II (o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349), do Código de Processo Civil. Não tendo o(a) ré(u) apresentado embargos monitórios, embora devidamente citado/intimado, decreto-lhe a revelia (art. 344, CPC), o que implica no imediato julgamento do feito. Em se tratando de ação monitória, dispõe o §2º do art. 701 do CPC que “Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial”. O procedimento monitório busca a concessão liminar de providência condenatória com vistas à rápida constituição de título executivo, constituição que se opera na hipótese de o devedor não se defender no prazo que lhe é dado para cumprir a ordem judicial. Não se trata de processo de execução, porque a simples liminar não assegura ao autor a prática de atos de agressão patrimonial, nem provimento satisfativo, pois a defesa tempestiva do réu instaura a fase incidente cognitiva e impede a formação do título. Na hipótese vertente, a parte autora embasou sua pretensão com título hábil a comprovar seu crédito. Cumpria ao réu o ônus da prova de qualquer fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito de crédito alegado, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, o que não foi feito, já que sequer apresentou embargos, incidindo, portanto, a regra do §2º do art. 701 do diploma legal já mencionado. Assim, faz jus a parte autora à confirmação do mandado de pagamento já deferido na presente ação monitória. DISPOSITIVO Ao lume do exposto, e com fulcro no art. 487, I, e art. 701, caput, todos do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo de pleno direito o título executivo judicial (§8º do art. 702, CPC) e o MANDADO DE PAGAMENTO, em face do réu, sem prejuízo de sua atualização. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré da ação monitória ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 701, caput, CPC). Após o trânsito em julgado, a execução reger-se-á pelo rito de cumprimento de sentença, na forma do art. 523 e seguintes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 29 de julho de 2024. GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/04/2025, 00:00

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(30)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/07/2025

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 16/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Audiência de mediação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Recebidos os autos do CEJUSC

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(17)