Embargos de Declaração Cível 0801877-70.2020.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 27.088.164,50

Órgão julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

ROBERTO BRODER CONST LTDA

CNPJ

Autor

ROBERTO BRODER

CPF

Autor

DIEGO SILVA FERREIRA

Terceiro

INACIO ANTONIO MORAES GUIMARAES

Terceiro

JANIERY PEREIRA BRODER

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARAES FERREIRA

OAB/PI 4496·CPF·Representa: Autor

FLAVIO MONTEIRO NAPOLEAO

OAB/PI 9068·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ROBERTO BRODER CONST LTDA

CNPJ

Autor

ROBERTO BRODER

CPF

Autor

DIEGO SILVA FERREIRA

Terceiro

INACIO ANTONIO MORAES GUIMARAES

Terceiro

JANIERY PEREIRA BRODER

Terceiro

JANIERY PEREIRA BRODER (ESPOLIO DE ROBERTO BRODER)

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Reu

DIEGO SILVA FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

INACIO ANTONIO MORAES GUIMARAES

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINALDO FERREIRA FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

31/03/2026, 10:32

Conclusos para admissibilidade recursal

31/03/2026, 10:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:00

Expedição de intimação.

21/01/2026, 16:10

Juntada de certidão

21/01/2026, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:12

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2025, 21:56

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 17:35

Expedição de intimação.

25/10/2025, 17:35

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

31/03/2026, 10:32

Conclusos para admissibilidade recursal

31/03/2026, 10:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:00

Expedição de intimação.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/10/2025, 07:11

Despacho

•10/04/2025, 16:44

21/01/2026, 16:10

Juntada de certidão

21/01/2026, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:12

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2025, 21:56

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 17:35

Expedição de intimação.

25/10/2025, 17:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/10/2025, 07:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 10:37

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

01/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2025, 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2025, 20:33

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2025, 10:55

Expedição de intimação.

20/05/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:44

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 06:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 06:26

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

03/12/2024, 13:04

Conhecido o recurso de ROBERTO BRODER CONST LTDA - CNPJ: 06.712.525/0001-36 (APELANTE) e provido

28/11/2024, 21:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 12:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2024, 22:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 00:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/10/2024, 07:55

Conclusos para o Relator

12/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 10:28

Juntada de informação - corregedoria

04/04/2024, 22:40

Recebidos os autos

04/04/2024, 08:18

Conclusos para Conferência Inicial

04/04/2024, 08:18

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 08:18

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•03/12/2024, 13:04

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•03/12/2024, 13:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2024, 21:34

Despacho

•23/04/2024, 10:28

Sentença

•06/12/2023, 10:58

Sentença

•06/12/2023, 10:58

Despacho

•14/09/2023, 11:43

Despacho

•14/09/2023, 11:43

Despacho

•28/03/2023, 08:28

Despacho

•14/03/2023, 08:20

Decisão

•13/12/2022, 08:24

Despacho

•30/10/2022, 10:42

Decisão

•14/01/2022, 11:24

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/10/2025, 07:11

Despacho

•10/04/2025, 16:44

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•03/12/2024, 13:04

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•03/12/2024, 13:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2024, 21:34

Despacho

•23/04/2024, 10:28

Sentença

•06/12/2023, 10:58

Sentença

•06/12/2023, 10:58

Despacho

•14/09/2023, 11:43

Despacho

•14/09/2023, 11:43

Despacho

•28/03/2023, 08:28

Despacho

•14/03/2023, 08:20

Decisão

•13/12/2022, 08:24

Despacho

•30/10/2022, 10:42

Decisão

•14/01/2022, 11:24

Decisão

•03/07/2021, 19:39

Despacho

•25/11/2020, 22:00

Decisão

•18/11/2020, 10:34

Despacho

•12/08/2020, 16:47

Despacho

•17/07/2020, 13:36