Execução de Título Extrajudicial 0858196-17.2023.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0858196-17.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. EXECUTADO: FABIANE BORGES DA SILVA 07423682381, FABIANE BORGES DA SILVA, MARCIANE DA SILVA CORREIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0858196-17.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. em face de FABIANE BORGES DA SILVA 07423682381, FABIANE BORGES DA SILVA, MARCIANE DA SILVA CORREIA, ambos qualificados no bojo dos autos em epígrafe. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial, com requerimento para suspensão até o cumprimento do pacto e posterior homologação. Em seguida vieram-me os autos conclusos. Decido.. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. É cabível a suspensão da execução, com fundamento no artigo 922 do CPC, durante o prazo concedido ao executado para o cumprimento voluntário do crédito executado até 04/06/2027. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado pelo Protocolo de Petição Eletrônico de id 64296545 e, em consequência, SUSPENDO a presente execução pelo prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, na forma do art. 922,CPC. Portanto, deverá ficar o processo suspenso até 04/06/2027. Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3, CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, 18 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/11/2024, 00:00

—

Arquivado Provisoramente

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 05/12/2024

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. em 04/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(56)