Embargos de Declaração Cível 0000871-72.2013.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 288.275,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

Partes do Processo

CARLOS LUNKES GOTZ

CPF

Autor

CLAUDIO JOSE GUARNIERI

CPF

Reu

PAMELA REGINA GUARNIERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO SPILLARI FERRAZ

OAB/PI 9022·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS ORMAY

OAB/MS 9549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de CARLOS LUNKES GOTZ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE GUARNIERI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de PAMELA REGINA GUARNIERI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:49

Embargos de declaração acolhidos

17/03/2026, 22:15

Conclusos para decisão

31/10/2025, 14:17

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE GUARNIERI em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de PAMELA REGINA GUARNIERI em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:06

Todas as movimentações(45)

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de CARLOS LUNKES GOTZ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE GUARNIERI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de PAMELA REGINA GUARNIERI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 22:15

Despacho

•13/08/2025, 14:46

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:49

Embargos de declaração acolhidos

17/03/2026, 22:15

Conclusos para decisão

31/10/2025, 14:17

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE GUARNIERI em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de PAMELA REGINA GUARNIERI em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:06

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:46

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/08/2025, 13:03

Juntada de petição

01/08/2025, 13:00

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 21:56

Conclusos para o Relator

06/12/2024, 09:43

Decorrido prazo de CARLOS LUNKES GOTZ em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:02

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE GUARNIERI em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE GUARNIERI em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE GUARNIERI em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:01

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:01

Juntada de petição

04/11/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/10/2024, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

29/10/2024, 08:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/10/2024, 08:36

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:28

Determinação de redistribuição por prevenção

02/10/2024, 12:02

Recebidos os autos

10/07/2024, 12:59

Conclusos para Conferência Inicial

10/07/2024, 12:59

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 12:59

Despacho

•10/07/2025, 21:56

Decisão

•29/10/2024, 11:49

Decisão

•02/10/2024, 12:02

Sentença

•29/04/2024, 13:36

Despacho

•23/12/2023, 12:51

Sentença

•21/09/2023, 21:44