Procedimento Comum Cível 0844131-17.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0844131-17.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 10:39

Baixa Definitiva

31/10/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:27

Baixa Definitiva

31/10/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NILVA SILVA DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844131-17.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de Ação Ordinária em que a parte autora alega ter sofrido descontos em seu benefício previdenciário, referente a um empréstimo consignado, que afirma não ter firmado ou autorizado firmar. Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme dispositivo acima e em cumprimento ao Provimento Conjunto nº 123/2024 – PJPI/TJPI/SECPRE, como forma de correção do acervo processual, os processos com Recurso de Apelação serão devolvidos ao juízo que proferiu a sentença. Diante do exposto, na forma das deliberações mencionadas, determino a devolução destes autos à 2ª Vara Cível de Teresina. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:55

Outras Decisões

16/09/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 07:45

Conclusos para despacho

12/06/2025, 07:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/06/2025, 14:39

Decorrido prazo de NILVA SILVA DE CARVALHO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:36

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:22

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 11:55

Decisão

•21/03/2025, 12:00

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Decorrido prazo de NILVA SILVA DE CARVALHO em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2025.

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