Procedimento Comum Cível 0800223-15.2020.8.18.0042 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800223-15.2020.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros (5) REU: RAIMUNDO COSME DE OLIVEIRA e outros (5) DECISÃO Em id. 21833966, consta o acórdão, cujo relator Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo proferiu o seguinte voto: Convicto nas razões expostas, conheço a Apelação Cível e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para anular a sentença apelada e permitir a análise da controvérsia, ante a adequação da ação possessória, no entanto, no mérito, julgo improcedentes os pedidos da exordial. Por fim, condeno os Apelantes ao pagamento de honorários sucumbenciais na monta de 12% do proveito econômico da ação, mantendo-se a suspensão da exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do CPC. No dia 14 de fevereiro de 2025, sobreveio a certidão de trânsito em julgado do acórdão (id. 70858794). Posteriormente, na mesma data, os autos retornaram a este juízo. No dia 20 de março de 2025, o requerido Raimundo Nonato Cosme Oliveira requereu a expedição de mandado de intimação pessoal dos autores para conhecimento do acórdão. É o breve relatório. Decido. De plano, deve-se ressaltar que o presente processo já teve a certidão de trânsito em julgado expedida. Desse modo, quaisquer diligências requeridas no presente momento se tratam de pedidos relativos ao cumprimento definitivo da sentença, inclusive a expedição de mandado de intimação pessoal, pleiteada pela parte ré. Nesta Vara, para fins de organização processual, tendo em vista a complexidade das demandas, adotou-se o procedimento de que os cumprimentos de sentença devem ser autuados em apartado. Portanto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0800223-15.2020.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] intime-se o requerido para que se cientifique do procedimento. Frisa-se que não são devidas custas em cumprimento de sentença, conforme dispõe o teor das informações constantes do Manual de Procedimentos da Corregedoria - Código MAP-CEDIS-002 - Versão: 08 - Data de Emissão: 28 de setembro de 2016. Ademais, intime-se também a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, via sistema, para que tome conhecimento das decisões proferidas. No mais, arquivem-se os autos com a respectiva baixa nos sistemas. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Lucyane Martins Brito Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários

25/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Decorrido prazo de RAIMUNDO COSME DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEIDIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CREMILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SALVADORA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SALVADOR RIBEIRO DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVERARDO em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RIVALDO em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SALVADOR em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CREMILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(16)