Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0003999-87.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI (COREG)

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO PIAUI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO

OAB/PI 12035·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI (COREG)

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO PIAUI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ESTANISLAU FELIPE OLIVEIRA

CPF

Reu

CICERO JOSE DE SOUZA TORRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROZILEIDE EMILIA XAVIER TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SEBASTIAO CELSO SOUZA PESSOA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAMELLA LEAL GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADEMARA LEAL DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROMERYTTO GLEDSON DA SILVA SOARES BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CARLOS CAVALCANTE DE LIMA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KELYSSON JOAO TENORIO DE ALBUQUERQUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO ALFREDO LEAL DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VENANCIO VINICIUS DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:29

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de certidão

13/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de certidão

06/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de ofício

06/02/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:38

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de certidão

15/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de certidão

10/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de ofício

10/07/2025, 09:51

Outras Decisões

09/07/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:16

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 23:40

Todas as movimentações(278)

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:29

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de certidão

13/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de certidão

06/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de ofício

06/02/2026, 11:28

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 12:24

Decisão

•09/07/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:38

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de certidão

15/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de certidão

10/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de ofício

10/07/2025, 09:51

Outras Decisões

09/07/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:16

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 23:40

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:17

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:17

Juntada de certidão

13/06/2025, 10:13

Juntada de certidão

02/06/2025, 15:59

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 15:28

Outras Decisões

25/03/2025, 12:18

Declarada suspeição por RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO

25/03/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:25

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:25

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:04

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:04

Expedição de Mandado.

05/10/2024, 10:20

Determinada a redistribuição dos autos

05/10/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:22

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:22

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

09/07/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 13:06

Determinada diligência

02/07/2024, 13:06

Decorrido prazo de ADEMARA LEAL DE CARVALHO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:51

Decorrido prazo de ADEMARA LEAL DE CARVALHO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ALFREDO LEAL DE CARVALHO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de diligência

28/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de diligência

28/06/2024, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de diligência

28/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de diligência

28/06/2024, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 08:50

Juntada de diligência

28/06/2024, 08:34

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 19:29

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 19:29

Juntada de Petição de certidão

26/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/06/2024, 10:28

Decorrido prazo de OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:34

Decorrido prazo de ESTANISLAU FELIPE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2024, 06:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAVALCANTE DE LIMA FILHO em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:15

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de ROMERYTTO GLEDSON DA SILVA SOARES BARBOSA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:13

Decorrido prazo de ROMERYTTO GLEDSON DA SILVA SOARES BARBOSA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de diligência

07/06/2024, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de diligência

07/06/2024, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:24

Juntada de ofício

04/06/2024, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de diligência

01/06/2024, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2024, 12:03

Juntada de Petição de diligência

01/06/2024, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 13:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/06/2024 09:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

15/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:25

Outras Decisões

09/04/2024, 11:25

Audiência Preliminar cancelada para 13/12/2023 09:20 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

09/04/2024, 09:55

Audiência Instrução cancelada para 14/06/2024 11:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

09/04/2024, 09:55

Audiência Instrução designada para 14/06/2024 11:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

05/04/2024, 12:29

Decorrido prazo de ESTANISLAU FELIPE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 04:12

Decorrido prazo de OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 04:12

Decorrido prazo de ESTANISLAU FELIPE OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:41

Decorrido prazo de Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí (COREG) em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:46

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:31

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:31

Juntada de Petição de certidão

13/12/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 23:27

Outras Decisões

11/12/2023, 23:27

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:10

Conclusos para decisão

11/12/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 12:02

Decorrido prazo de OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 04:32

Decorrido prazo de ESTANISLAU FELIPE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 04:32

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:19

Expedição de .

20/11/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 22:56

Outras Decisões

14/11/2023, 22:56

Audiência Preliminar designada para 13/12/2023 09:20 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

04/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:53

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTANISLAU FELIPE OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:38

Juntada de Petição de certidão

23/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de ofício

21/06/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 23:29

Recebida a denúncia contra ESTANISLAU FELIPE OLIVEIRA - CPF: 770.409.023-20 (REU)

07/06/2023, 23:29

Decorrido prazo de ESTANISLAU FELIPE OLIVEIRA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:16

Conclusos para decisão

02/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição inicial

02/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:59

Declarada suspeição por VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ

01/02/2023, 14:59

Conclusos para decisão

01/02/2023, 08:43

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 08:42

Desentranhado o documento

01/02/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 18:32

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:37

Juntada de certidão

20/01/2023, 12:26

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

20/01/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 10:07

Conclusos para despacho

08/12/2022, 10:15

Juntada de certidão

08/12/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:34

Juntada de certidão

07/12/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:18

Juntada de certidão

06/12/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:14

Juntada de certidão

14/10/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 21:19

Conclusos para despacho

11/10/2022, 11:37

Juntada de certidão

11/10/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:32

Juntada de certidão

16/09/2022, 10:29

Juntada de certidão

16/09/2022, 10:27

Decorrido prazo de Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí (COREG) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:43

Expedição de .

14/07/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 13:33

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:23

Expedição de .

30/06/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:57

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:37

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:43

Juntada de certidão

09/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:52

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0003999-87.2019.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Militar Indiciante: POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - CORREGEDORIA - PORTARIA N°136/IPM/CORREG, DE 21/02/2019 Advogado(s): Indiciado: ESTANISLAU FELIPE OLIVEIRA Advogado(s): OTONIEL DOLIVEIRA CHAGAS BISNETO(OAB/PIAUÍ Nº 12035) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedori

13/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:52

Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

12/04/2022, 12:56

Mov. [72] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 12:53

Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

12/04/2022, 11:56

Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:46

Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

08/04/2022, 12:07

Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

18/02/2022, 09:35

Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento

18/02/2022, 09:35

Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003999-87.2019.8.18.0140.5006

04/02/2022, 10:21

Mov. [65] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

21/01/2022, 09:32

Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento

21/01/2022, 09:26

Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

09/12/2021, 12:06

Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 11:35

Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento

09/12/2021, 11:34

Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003999-87.2019.8.18.0140.5005

07/12/2021, 20:51

Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

07/12/2021, 13:15

Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

07/12/2021, 12:22

Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 10:52

Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

06/12/2021, 10:43

Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

03/12/2021, 12:08

Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

19/08/2021, 12:03

[ThemisWeb] Outras Decisões

19/08/2021, 12:00

Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

18/08/2021, 09:39

Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

03/08/2021, 10:01

Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento

03/08/2021, 09:55

Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003999-87.2019.8.18.0140.5004

19/07/2021, 17:14

Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

09/07/2021, 11:34

Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

08/07/2021, 09:59

Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:35

Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

01/07/2021, 12:21

Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

22/02/2021, 10:00

Mov. [44] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

26/11/2020, 11:58

Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

06/05/2020, 12:07

Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 10:05

Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

04/05/2020, 10:41

Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

29/04/2020, 13:03

Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

29/04/2020, 12:27

Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003999-87.2019.8.18.0140.5003

20/04/2020, 15:40

Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

19/03/2020, 09:28

Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

19/03/2020, 09:20

Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 09:10

Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

17/03/2020, 16:08

Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

05/03/2020, 16:22

Mov. [32] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

27/01/2020, 12:21

Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

27/01/2020, 12:16

Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 12:07

Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

23/01/2020, 16:24

Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

23/01/2020, 16:11

Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento

23/01/2020, 15:14

Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003999-87.2019.8.18.0140.5002

23/01/2020, 12:26

Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

14/01/2020, 16:12

Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

14/01/2020, 16:00

Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 15:31

Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

13/01/2020, 16:23

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

08/01/2020, 11:40

Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

08/10/2019, 12:53

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

08/10/2019, 12:51

Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 13:29

Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

12/09/2019, 15:00

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

03/09/2019, 10:55

Mov. [15] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/07/2019, 11:04

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

29/07/2019, 11:02

Mov. [13] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

26/07/2019, 12:59

Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

25/07/2019, 12:30

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

16/07/2019, 11:37

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 11:30

Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

11/07/2019, 13:51

Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

11/07/2019, 11:29

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

09/07/2019, 10:26

Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003999-87.2019.8.18.0140.5001

08/07/2019, 10:49

Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

04/07/2019, 11:32

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

04/07/2019, 11:27

Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 11:21

Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

02/07/2019, 13:29

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

01/07/2019, 15:16

Despacho

•16/06/2025, 23:40

Decisão

•25/03/2025, 12:18

Decisão

•05/10/2024, 10:20

Decisão

•02/07/2024, 13:06

Decisão

•09/04/2024, 11:25

Decisão

•11/12/2023, 23:27

Decisão

•14/11/2023, 22:56

Decisão

•14/11/2023, 22:56

Decisão

•07/06/2023, 23:29

Manifestação

•02/02/2023, 10:20

Decisão

•01/02/2023, 14:59

Decisão

•01/02/2023, 14:59

Despacho

•09/01/2023, 11:02

Todos os documentos(21)

Despacho

•05/02/2026, 12:24

Decisão

•09/07/2025, 11:54

Despacho

•16/06/2025, 23:40

Decisão

•25/03/2025, 12:18

Decisão

•05/10/2024, 10:20

Decisão

•02/07/2024, 13:06

Decisão

•09/04/2024, 11:25

Decisão

•11/12/2023, 23:27

Decisão

•14/11/2023, 22:56

Decisão

•14/11/2023, 22:56

Decisão

•07/06/2023, 23:29

Manifestação

•02/02/2023, 10:20

Decisão

•01/02/2023, 14:59

Decisão

•01/02/2023, 14:59

Despacho

•09/01/2023, 11:02

Despacho

•13/10/2022, 21:19

Despacho

•16/09/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 13:55

Despacho

•05/07/2022, 13:33

Despacho

•10/06/2022, 14:37

Despacho

•19/04/2022, 17:50