Agravo Interno Cível 0000290-31.2014.8.18.0104 - TJPI | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 17.249,90

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

Advogados / Representantes

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA

OAB/PI 10039·CPF·Representa: Réu

LUCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/PI 3022·CPF·Representa: Réu

MAYARA CAMARCO GOMES

OAB/PI 7320·CPF·Representa: Réu

JOSE SANDIEL DE ALMONDES SEPULVEDA

OAB/PI 17490·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SAMUEL DE ALMONDES SEPULVEDA

OAB/PI 16346·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

SUPRIFORMS SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

REGINA MARIA DE SOUSA ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/05/2026, 16:36

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:36

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 13:35

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/05/2026, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2026, 16:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2026, 10:57

Conclusos para decisão

22/01/2026, 08:18

Decorrido prazo de REGINA MARIA DE SOUSA ARAUJO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de SUPRIFORMS SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:15

Publicado Intimação em 28/11/2025.

02/12/2025, 14:41

Publicado Intimação em 28/11/2025.

02/12/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

02/12/2025, 14:41

Todas as movimentações(102)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/05/2026, 16:36

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:36

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Decisão

•13/09/2025, 11:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 20:55

13/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 13:35

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/05/2026, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2026, 16:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2026, 10:57

Conclusos para decisão

22/01/2026, 08:18

Decorrido prazo de REGINA MARIA DE SOUSA ARAUJO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de SUPRIFORMS SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:15

Publicado Intimação em 28/11/2025.

02/12/2025, 14:41

Publicado Intimação em 28/11/2025.

02/12/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

02/12/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

02/12/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 14:15

Decorrido prazo de REGINA MARIA DE SOUSA ARAUJO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de SUPRIFORMS SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 08:46

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 08:46

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:12

Expedição de intimação.

17/09/2025, 09:12

Recurso Especial não admitido

13/09/2025, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

28/05/2025, 16:19

Conclusos para admissibilidade recursal

28/05/2025, 16:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/05/2025, 16:18

Decorrido prazo de REGINA MARIA DE SOUSA ARAUJO em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de SUPRIFORMS SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA LTDA em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:48

Juntada de certidão

20/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de REGINA MARIA DE SOUSA ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:53

Juntada de manifestação

11/02/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 07:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 12:14

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:54

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/11/2024, 10:54

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

06/11/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 12:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/11/2024, 10:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/11/2024, 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2024, 22:00

Conclusos para o Relator

04/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de SUPRIFORMS SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:19

Decorrido prazo de REGINA MARIA DE SOUSA ARAUJO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:18

Expedição de intimação.

03/05/2024, 11:57

Expedição de intimação.

03/05/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 21:44

Conclusos para o Relator

16/04/2024, 07:15

Decorrido prazo de REGINA MARIA DE SOUSA ARAUJO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:07

Decorrido prazo de SUPRIFORMS SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 12:00

Expedição de intimação.

10/03/2024, 16:47

Expedição de intimação.

10/03/2024, 16:47

Expedição de intimação.

10/03/2024, 16:47

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e não-provido

06/03/2024, 22:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:34

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/01/2024, 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 10:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2024, 05:06

Conclusos para o Relator

26/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 12:50

Decorrido prazo de REGINA MARIA DE SOUSA ARAUJO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de SUPRIFORMS SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:16

Expedição de intimação.

01/03/2023, 11:41

Expedição de intimação.

01/03/2023, 11:41

Expedição de intimação.

01/03/2023, 11:41

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/12/2022, 12:33

Conclusos para o relator

11/11/2022, 10:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/11/2022, 10:16

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA vindo do(a) Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

11/11/2022, 10:16

Juntada de Certidão

10/11/2022, 12:22

Determinação de redistribuição por prevenção

04/10/2022, 08:29

Conclusos para Conferência Inicial

03/10/2022, 12:52

Recebidos os autos

03/10/2022, 12:52

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 12:52

Despacho

•01/05/2024, 21:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/03/2024, 22:55

Decisão

•22/12/2022, 12:33

Decisão Terminativa

•04/10/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:26

Despacho

•28/02/2022, 18:22

Sentença

•24/08/2021, 09:55

Decisão

•24/11/2020, 13:18

Decisão

•28/01/2020, 14:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/01/2020, 13:11