Petição Cível 0805593-30.2024.8.18.0140 - TJPI

Petição Cível 0805593-30.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI, ONCOCLINICA - ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: CARLOS MARCIO GOMES AVELINO - PI3507-A EMBARGADO: ANDREA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a) EMBARGADO: REINALDO SILVA MELO - PI15601-A INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) despacho/decisão/acórdão id 26996395 vinculado. COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 3 de outubro de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 0805593-30.2024.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PIAUI, ONCOCLINICA - ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA APELADO: ANDREA OLIVEIRA DO NASCIMENTO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ATUAÇÃO NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. IMPEDIMENTO CONFIGURADO. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0805593-30.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Oncológico] Trata-se de apelação cível interposta pelo ESTADO DO PIAUÍ. Verifico que atuei no processo de origem na qualidade de titular da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Teresina, proferindo decisão no feito. Conforme estabelece o Código de Processo Civil de 2015, in verbis: Art. 144. Há impedimento do Juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão. Diante do exposto, DECLARO-ME IMPEDIDO para processar e julgar este processo, nos termos do artigo 144, II, do CPC e DETERMINO A SUA IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO para outro membro das Câmaras de Direito Público desta Corte. Publique-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data da assinatura digital. Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PIAUI, ONCOCLINICA - ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA APELADO: ANDREA OLIVEIRA DO NASCIMENTO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ATUAÇÃO NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. IMPEDIMENTO CONFIGURADO. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0805593-30.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Oncológico] Trata-se de apelação cível interposta pelo ESTADO DO PIAUÍ. Verifico que atuei no processo de origem na qualidade de titular da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Teresina, proferindo decisão no feito. Conforme estabelece o Código de Processo Civil de 2015, in verbis: Art. 144. Há impedimento do Juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão. Diante do exposto, DECLARO-ME IMPEDIDO para processar e julgar este processo, nos termos do artigo 144, II, do CPC e DETERMINO A SUA IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO para outro membro das Câmaras de Direito Público desta Corte. Publique-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data da assinatura digital. Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PIAUI, ONCOCLINICA - ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA APELADO: ANDREA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS PROCESSO Nº: 0805593-30.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Oncológico] Trata-se de ação em que se discute em sede recursal, a aplicação do Tema nº 1.234, do STF (RE nº 1.366.243), com reconhecimento de Repercussão Geral, em que discute: “a obrigatoriedade de a União constar do polo passivo de lide que verse sobre a obtenção de medicamento ou tratamento não incorporado nas políticas públicas do SUS, embora registrado pela Anvisa” No julgamento do RE 1.366.243, o STF determinou a suspensão nacional do processamento de todos os recursos especiais e extraordinários “que tratam da questão controvertida no Tema 1.234 da Repercussão Geral, inclusive dos processos em que se discute a aplicação do Tema 793 da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário, ressalvado o deferimento ou ajuste de medidas cautelares.” Ademais, embora tenha havido a fixação de tese pelo STF, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEPNAC deste TJPI, optou por não encaminhar a orientação imediata de levantamento da suspensão das ações relacionadas ao Tema, em razão da oposição de embargos de declaração nos autos do recurso extraordinário em questão, conforme SEI/TJPI nº 24.0.000128877-2. Desse modo, determino a suspensão do presente feito até que sobrevenha nova decisão no Tema 1.234 STF. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada pelo sistema. Desembargador ANTONIO SOARES Relator

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PIAUI, ONCOCLINICA - ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA APELADO: ANDREA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS PROCESSO Nº: 0805593-30.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Oncológico] Trata-se de ação em que se discute em sede recursal, a aplicação do Tema nº 1.234, do STF (RE nº 1.366.243), com reconhecimento de Repercussão Geral, em que discute: “a obrigatoriedade de a União constar do polo passivo de lide que verse sobre a obtenção de medicamento ou tratamento não incorporado nas políticas públicas do SUS, embora registrado pela Anvisa” No julgamento do RE 1.366.243, o STF determinou a suspensão nacional do processamento de todos os recursos especiais e extraordinários “que tratam da questão controvertida no Tema 1.234 da Repercussão Geral, inclusive dos processos em que se discute a aplicação do Tema 793 da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário, ressalvado o deferimento ou ajuste de medidas cautelares.” Ademais, embora tenha havido a fixação de tese pelo STF, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEPNAC deste TJPI, optou por não encaminhar a orientação imediata de levantamento da suspensão das ações relacionadas ao Tema, em razão da oposição de embargos de declaração nos autos do recurso extraordinário em questão, conforme SEI/TJPI nº 24.0.000128877-2. Desse modo, determino a suspensão do presente feito até que sobrevenha nova decisão no Tema 1.234 STF. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada pelo sistema. Desembargador ANTONIO SOARES Relator

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805593-30.2024.8.18.0140. APELANTE: ESTADO DO PIAUI, ONCOCLINICA - ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: CARLOS MARCIO GOMES AVELINO - PI3507-A APELADO: ANDREA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a) APELADO: REINALDO SILVA MELO - PI15601-A RELATOR(A): Desembargador 21ª Cadeira DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/11/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 18/11/2024 a 25/11/2024 - Des. Antônio Soares. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de novembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/08/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:06

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 07:47

Decisão

•01/07/2024, 11:38

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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