Ação Penal - Procedimento Sumário 0800171-91.2021.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Barras

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MARLENE BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BARRAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DO REGO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARLENE BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BARRAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DO REGO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

WESLEY PEREIRA LAURINDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DO REGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 07:49

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:49

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de informação

11/03/2026, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 10:32

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:45

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

06/03/2026, 12:45

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

06/03/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:43

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

19/03/2026, 07:49

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:49

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:21

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/03/2026, 12:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/03/2026, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de informação

11/03/2026, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 10:32

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:45

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

06/03/2026, 12:45

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

06/03/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:43

Conclusos para decisão

23/01/2026, 11:43

Recebidos os autos

23/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de certidão

23/01/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800171-91.2021.8.18.0039. EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE OLIVEIRA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/11/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 18/11/2024 a 25/11/2024.. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de novembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800171-91.2021.8.18.0039. EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE OLIVEIRA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/11/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 18/11/2024 a 25/11/2024.. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de novembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

06/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/11/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 11:37

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 11:47

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 04:55

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 18:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 03:57

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de informação - corregedoria

05/09/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 11:04

Conclusos para decisão

10/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:46

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:13

Julgado procedente o pedido

17/07/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Barras.

20/03/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 14:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:39

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2023, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 09:14

Juntada de comprovante

16/02/2023, 09:12

Expedição de Ofício.

16/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 08:48

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 08:48

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 09:48

Juntada de comprovante

13/02/2023, 14:47

Expedição de Ofício.

13/02/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:28

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Barras.

13/02/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:18

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:04

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 24/05/2023 14:30 1ª Vara da Comarca de Barras.

30/01/2023, 16:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/05/2023 14:30 1ª Vara da Comarca de Barras.

28/10/2022, 18:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 12:09

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2022 10:00 2ª Vara da Comarca de Barras.

01/06/2022, 10:18

Conclusos para despacho

01/06/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2022, 21:53

Juntada de Petição de diligência

13/02/2022, 21:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 10:41

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 09:11

Mandado devolvido designada

09/11/2021, 21:19

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 21:19

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 08:01

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:43

Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 035.306.413-08 (AUTOR)

20/10/2021, 15:43

Conclusos para decisão

19/10/2021, 15:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/10/2021, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 14:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2021, 12:21

Juntada de Petição de diligência

30/08/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:39

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

23/08/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:26

Juntada de certidão

09/08/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 15:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:53

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Barras em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:52

Mandado devolvido designada

02/02/2021, 14:14

Juntada de Petição de diligência

02/02/2021, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2021, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 13:24

Juntada de comprovante

28/01/2021, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 08:52

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 22:15

Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 035.306.413-08 (FLAGRANTEADO).

27/01/2021, 22:15

Conclusos para decisão

27/01/2021, 21:24

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 13:10

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:15

Juntada de certidão

27/01/2021, 11:12

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 09:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/03/2026, 12:32

Despacho

•28/01/2026, 09:35

Despacho

•23/01/2026, 11:34

Despacho

•23/01/2026, 11:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/01/2026, 11:34

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•23/01/2026, 11:34

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•23/01/2026, 11:34

Despacho

•23/01/2026, 11:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/01/2026, 11:34

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•23/01/2026, 11:34

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•23/01/2026, 11:34

Decisão

•23/01/2026, 11:34

Despacho

•23/01/2026, 11:34

Todos os documentos(30)

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/03/2026, 12:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/03/2026, 12:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/03/2026, 12:32

Despacho

•28/01/2026, 09:35

Despacho

•23/01/2026, 11:34

Despacho

•23/01/2026, 11:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/01/2026, 11:34

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•23/01/2026, 11:34

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•23/01/2026, 11:34

Despacho

•23/01/2026, 11:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/01/2026, 11:34

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•23/01/2026, 11:34

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•23/01/2026, 11:34

Decisão

•23/01/2026, 11:34

Despacho

•23/01/2026, 11:34

Decisão de Corte Superior

•23/01/2026, 11:34

Decisão de Corte Superior

•23/01/2026, 11:34

Despacho

•13/11/2023, 11:37

Despacho

•18/10/2023, 11:47

Despacho

•15/09/2023, 18:32

Despacho

•16/08/2023, 11:04

Sentença

•17/07/2023, 15:13

Despacho

•02/02/2023, 14:18

Despacho

•05/10/2022, 12:09

Despacho

•01/06/2022, 11:09

Decisão

•20/10/2021, 15:43

MANIFESTAÇÃO

•29/01/2021, 13:24

MANIFESTAÇÃO

•28/01/2021, 12:54

Decisão

•27/01/2021, 22:15

Despacho

•27/01/2021, 13:31