Cumprimento de sentença 0800547-91.2024.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 29.600,00

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

EDIONES MACIEL DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCA DA CONCEICAO

OAB/PI 9498·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

EDIONES MACIEL DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

B.B

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:44

Recebidos os autos

22/04/2026, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

15/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

12/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de EDIONES MACIEL DE SOUSA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:28

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:26

Recebidos os autos

24/02/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:13

Cancelada a movimentação processual

24/02/2026, 11:12

Desentranhado o documento

24/02/2026, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

23/02/2026, 15:02

Juntada de certidão

23/02/2026, 15:02

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:44

Recebidos os autos

22/04/2026, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

15/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

12/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de EDIONES MACIEL DE SOUSA em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/03/2026, 09:12

Decisão

•12/01/2026, 15:06

11/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:28

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:26

Recebidos os autos

24/02/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:13

Cancelada a movimentação processual

24/02/2026, 11:12

Desentranhado o documento

24/02/2026, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

23/02/2026, 15:02

Juntada de certidão

23/02/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:17

Determinada a redistribuição dos autos

12/01/2026, 15:06

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:07

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:07

Processo Desarquivado

03/10/2025, 13:06

Processo Reativado

03/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:50

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 12:23

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 03:15

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 03:15

Expedição de Alvará.

30/06/2025, 08:39

Publicado Intimação em 26/06/2025.

30/06/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EDIONES MACIEL DE SOUSA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA O requerido efetuou depósito dos valores cobrados, a título de cumprimento da sentença (id 77517533). A parte Autora se manifestou pela expedição de alvará para recebimento dos valores depositados, na forma requerida no id 77867098. Ora, comprovado o depósito dos valores cobrados e havendo pedido da exequente para levantamento dos valores, ocorreu uma concordância expressa, o que se conclui pela quitação do débito. Como consequência, pode ser expedido o alvará correspondente, nos termos requeridos. Desta forma, por considerar paga a dívida, diante da aquiescência da credora, DECLARO, por sentença, extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC/2015. Expedir o alvará nos termos do Ofício-Circular Nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD. Sem custas. Publicação e registro dispensados, pois se tratam de autos digitais. Intimar. Após trânsito em julgado da decisão e anotações devidas, arquivem-se. TERESINA-PI, 25 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800547-91.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EDIONES MACIEL DE SOUSA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA O requerido efetuou depósito dos valores cobrados, a título de cumprimento da sentença (id 77517533). A parte Autora se manifestou pela expedição de alvará para recebimento dos valores depositados, na forma requerida no id 77867098. Ora, comprovado o depósito dos valores cobrados e havendo pedido da exequente para levantamento dos valores, ocorreu uma concordância expressa, o que se conclui pela quitação do débito. Como consequência, pode ser expedido o alvará correspondente, nos termos requeridos. Desta forma, por considerar paga a dívida, diante da aquiescência da credora, DECLARO, por sentença, extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC/2015. Expedir o alvará nos termos do Ofício-Circular Nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD. Sem custas. Publicação e registro dispensados, pois se tratam de autos digitais. Intimar. Após trânsito em julgado da decisão e anotações devidas, arquivem-se. TERESINA-PI, 25 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800547-91.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EDIONES MACIEL DE SOUSAINTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Autos retornados da Turma Recursal. Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800547-91.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] intime-se o Executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a TOTAL R$ 17.973,49 (dezessete mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos). Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida. Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE. Cumpra-se. TERESINA-PI, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 12:13

Conclusos para despacho

25/06/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EDIONES MACIEL DE SOUSA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA O requerido efetuou depósito dos valores cobrados, a título de cumprimento da sentença (id 77517533). A parte Autora se manifestou pela expedição de alvará para recebimento dos valores depositados, na forma requerida no id 77722003. Ora, comprovado o depósito dos valores cobrados e havendo pedido da exequente para levantamento dos valores, ocorreu uma concordância expressa, o que se conclui pela quitação do débito. Como consequência, pode ser expedido o alvará correspondente, nos termos requeridos. Desta forma, por considerar paga a dívida, diante da aquiescência da credora, DECLARO, por sentença, extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC/2015. Expedir o alvará nos termos do Ofício-Circular Nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD. Sem custas. Publicação e registro dispensados, pois se tratam de autos digitais. Intimar. Após trânsito em julgado da decisão e anotações devidas, arquivem-se. TERESINA-PI, 23 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800547-91.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EDIONES MACIEL DE SOUSA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA O requerido efetuou depósito dos valores cobrados, a título de cumprimento da sentença (id 77517533). A parte Autora se manifestou pela expedição de alvará para recebimento dos valores depositados, na forma requerida no id 77722003. Ora, comprovado o depósito dos valores cobrados e havendo pedido da exequente para levantamento dos valores, ocorreu uma concordância expressa, o que se conclui pela quitação do débito. Como consequência, pode ser expedido o alvará correspondente, nos termos requeridos. Desta forma, por considerar paga a dívida, diante da aquiescência da credora, DECLARO, por sentença, extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC/2015. Expedir o alvará nos termos do Ofício-Circular Nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD. Sem custas. Publicação e registro dispensados, pois se tratam de autos digitais. Intimar. Após trânsito em julgado da decisão e anotações devidas, arquivem-se. TERESINA-PI, 23 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800547-91.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EDIONES MACIEL DE SOUSAINTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Autos retornados da Turma Recursal. Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800547-91.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] intime-se o Executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a TOTAL R$ 17.973,49 (dezessete mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos). Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida. Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE. Cumpra-se. TERESINA-PI, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

24/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

23/06/2025, 14:05

Expedição de Alvará.

23/06/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:25

Conclusos para despacho

23/06/2025, 08:25

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

18/06/2025, 12:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:42

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 15:59

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EDIONES MACIEL DE SOUSAINTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Autos retornados da Turma Recursal. Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800547-91.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] intime-se o Executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a TOTAL R$ 17.973,49 (dezessete mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos). Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida. Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE. Cumpra-se. TERESINA-PI, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:33

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2025, 09:33

Execução Iniciada

21/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

20/05/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

09/05/2025, 18:03

Recebidos os autos

09/05/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800547-91.2024.8.18.0162. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) RECORRENTE: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A RECORRIDO: EDIONES MACIEL DE SOUSA Advogado do(a) RECORRIDO: FRANCISCA DA CONCEICAO - PI9498-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 24/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento TR1 nº 04/2025 - Plenário Virtual. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 7 de fevereiro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800547-91.2024.8.18.0162. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) RECORRENTE: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A RECORRIDO: EDIONES MACIEL DE SOUSA Advogado do(a) RECORRIDO: FRANCISCA DA CONCEICAO - PI9498-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/11/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento TR1 nº 44/2024 - Plenário Virtual. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de novembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

06/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/09/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:46

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 11:34

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:21

Decorrido prazo de EDIONES MACIEL DE SOUSA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:34

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:40

Decorrido prazo de EDIONES MACIEL DE SOUSA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 10:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 05:19

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:56

Julgado procedente em parte do pedido

17/05/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 08:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/04/2024 08:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.

25/04/2024, 08:44

Juntada de Petição de ato ordinatório

24/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de contestação

24/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de contestação

24/04/2024, 11:42

Decorrido prazo de EDIONES MACIEL DE SOUSA em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 05:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/04/2024 08:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.

20/02/2024, 21:57

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 21:57

Sentença

•26/06/2025, 09:00

Sentença

•23/06/2025, 09:57

Despacho

•21/05/2025, 13:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/05/2025, 14:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/05/2025, 14:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/05/2025, 14:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2025, 18:03

Despacho

•06/09/2024, 13:54

Despacho

•08/08/2024, 16:07

Despacho

•25/06/2024, 09:34

Sentença

•17/05/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:14