Execução de Título Extrajudicial 0802815-11.2021.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802815-11.2021.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 08:49

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:49

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 10/07/2025

18/07/2025, 08:46

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELO & JOERIO IMOBILIARIA LTDA - ME EXECUTADO: EDNEIA MANOELLI ALVES BRITO SENTENÇA Verifico que a parte autora requer a homologação de acordo realizado entre as partes, após a extinção do feito sem resolução do mérito. Ocorre que, a extinção se deu por meio de reconhecimento de litispendência entre este feito e o de nº 0802700-24.2020.8.18.0167. Em análise do processo mencionado, verificou-se que foi realizado o mesmo acordo, o qual já se encontra homologado. Ocorre que o advogado da parte executada ingressou com pedido de cumprimento do acórdão nestes autos, requerendo a intimação da parte exequente para o pagamento de honorários de sucumbência. Tal atitude se mostra contraditória aos termos do acordo firmado entre as partes, o qual solucionou o feito, consubstanciando o princípio da autocomposição, desrespeitando o interesse das partes. Nestes termos, tendo em vista a melhor doutrina e confirmando a jurisprudência majoritária, a qual compreende que a transação produz efeitos de forma imediata, independente da fase processual, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro (ID 74506266), celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Tendo as partes renunciado ao direito de recorrer, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA. Após, cumpridos os demais expedientes, arquivem-se, ressalvando-se a possibilidade de posterior desarquivamento para execução, na hipótese de inadimplência/descumprimento. Expedientes Necessários. Intimem-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802815-11.2021.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Juros, Correção Monetária]

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELO & JOERIO IMOBILIARIA LTDA - ME EXECUTADO: EDNEIA MANOELLI ALVES BRITO SENTENÇA Verifico que a parte autora requer a homologação de acordo realizado entre as partes, após a extinção do feito sem resolução do mérito. Ocorre que, a extinção se deu por meio de reconhecimento de litispendência entre este feito e o de nº 0802700-24.2020.8.18.0167. Em análise do processo mencionado, verificou-se que foi realizado o mesmo acordo, o qual já se encontra homologado. Ocorre que o advogado da parte executada ingressou com pedido de cumprimento do acórdão nestes autos, requerendo a intimação da parte exequente para o pagamento de honorários de sucumbência. Tal atitude se mostra contraditória aos termos do acordo firmado entre as partes, o qual solucionou o feito, consubstanciando o princípio da autocomposição, desrespeitando o interesse das partes. Nestes termos, tendo em vista a melhor doutrina e confirmando a jurisprudência majoritária, a qual compreende que a transação produz efeitos de forma imediata, independente da fase processual, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro (ID 74506266), celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Tendo as partes renunciado ao direito de recorrer, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA. Após, cumpridos os demais expedientes, arquivem-se, ressalvando-se a possibilidade de posterior desarquivamento para execução, na hipótese de inadimplência/descumprimento. Expedientes Necessários. Intimem-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802815-11.2021.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Juros, Correção Monetária]

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 15:34

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 11:15

Sentença

•10/07/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELO & JOERIO IMOBILIARIA LTDA - ME EXECUTADO: EDNEIA MANOELLI ALVES BRITO SENTENÇA Verifico que a parte autora requer a homologação de acordo realizado entre as partes, após a extinção do feito sem resolução do mérito. Ocorre que, a extinção se deu por meio de reconhecimento de litispendência entre este feito e o de nº 0802700-24.2020.8.18.0167. Em análise do processo mencionado, verificou-se que foi realizado o mesmo acordo, o qual já se encontra homologado. Ocorre que o advogado da parte executada ingressou com pedido de cumprimento do acórdão nestes autos, requerendo a intimação da parte exequente para o pagamento de honorários de sucumbência. Tal atitude se mostra contraditória aos termos do acordo firmado entre as partes, o qual solucionou o feito, consubstanciando o princípio da autocomposição, desrespeitando o interesse das partes. Nestes termos, tendo em vista a melhor doutrina e confirmando a jurisprudência majoritária, a qual compreende que a transação produz efeitos de forma imediata, independente da fase processual, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro (ID 74506266), celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Tendo as partes renunciado ao direito de recorrer, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA. Após, cumpridos os demais expedientes, arquivem-se, ressalvando-se a possibilidade de posterior desarquivamento para execução, na hipótese de inadimplência/descumprimento. Expedientes Necessários. Intimem-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802815-11.2021.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Juros, Correção Monetária]

11/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/07/2025

Publicado Intimação em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

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