Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000197-55.2020.8.18.0008 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS COSTA DE SOUSA

Terceiro

JOAO DE DEUS PEREIRA DE SANTANA

Terceiro

FABIO LOPES DOS SANTOS

Terceiro

ADILSON PEREIRA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE TARCIO SANTOS MARTINS

OAB/PI 2475·CPF·Representa: Réu

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA

OAB/PI 8754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS COSTA DE SOUSA

Terceiro

JOAO DE DEUS PEREIRA DE SANTANA

Terceiro

FABIO LOPES DOS SANTOS

Terceiro

ADILSON PEREIRA DA SILVA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

RAIMUNDO NONATO SOUSA DO O

Reu

RAIMUNDO NONATO SOUSA DO O

CPF

Reu

MARCIO ALVES SOARES

Reu

ARY MOURA DE LIMA E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERISVALDO MOREIRA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THOMAS ALVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO ALVES DA PAIXAO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CARLOS COSTA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO DE DEUS PEREIRA DE SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO LOPES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ADILSON PEREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JONICLEI DA SILVA LUSTOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 21:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 21:14

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:46

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:27

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/12/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:33

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 15:30

Todas as movimentações(183)

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 21:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 21:14

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:46

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 21:14

Despacho

•01/12/2025, 10:59

18/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:27

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/12/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:33

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:55

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:55

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/04/2025, 07:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/03/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:38

Juntada de intimação

19/03/2025, 09:37

Cancelada a movimentação processual

19/03/2025, 09:35

Desentranhado o documento

19/03/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:55

Decorrido prazo de DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:58

Decorrido prazo de PAULO DE TARCIO SANTOS MARTINS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 12:43

Decorrido prazo de FÁBIO LOPES DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:12

Decorrido prazo de ADILSON PEREIRA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:12

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:03

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/02/2025, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de diligência

05/02/2025, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de diligência

05/02/2025, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 18:11

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:17

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 18:17

Expedição de Informações.

31/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição inicial

31/01/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:25

Cancelada a movimentação processual

31/01/2025, 12:23

Desentranhado o documento

31/01/2025, 12:23

Expedição de Ofício.

31/01/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:47

Decorrido prazo de DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:48

Decorrido prazo de FÁBIO LOPES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:37

Decorrido prazo de ADILSON PEREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:45

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:45

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

27/01/2025, 12:44

Juntada de certidão

20/01/2025, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/01/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2025, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2025, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2025, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:02

Juntada de certidão

19/12/2024, 12:55

Juntada de comprovante

19/12/2024, 12:41

Juntada de ofício

19/12/2024, 12:34

Juntada de ofício

19/12/2024, 12:26

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:06

Expedição de Carta precatória.

10/12/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:21

Juntada de certidão

29/11/2024, 13:14

Juntada de certidão

08/11/2024, 15:08

Expedição de Carta precatória.

07/11/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:23

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

16/10/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 12:34

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/07/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:33

Juntada de certidão

19/07/2024, 11:18

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/07/2024, 09:58

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

17/07/2024, 12:13

Decorrido prazo de DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:51

Juntada de certidão

12/07/2024, 10:17

Decorrido prazo de ADILSON PEREIRA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:00

Decorrido prazo de FÁBIO LOPES DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:00

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 22:19

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 22:14

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 18:58

Juntada de Petição de diligência

04/07/2024, 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2024, 21:12

Juntada de comprovante

03/07/2024, 14:09

Juntada de ofício

03/07/2024, 13:59

Juntada de informação

03/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/07/2024, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de diligência

03/07/2024, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 09:26

Juntada de Petição de diligência

03/07/2024, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de diligência

03/07/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 17:54

Juntada de ofício

29/06/2024, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 10:04

Decorrido prazo de DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 18:27

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

29/05/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:55

Conclusos para despacho

29/05/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 19:53

Audiência Instrução designada para 21/08/2024 08:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

16/04/2024, 23:19

Juntada de Petição de informação - corregedoria

19/02/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:04

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

11/09/2023, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:28

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:21

Audiência Instrução designada para 12/09/2023 10:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

14/12/2022, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: RAIMUNDO NONATO SOUSA DO Ó, MÁRCIO ALVES SOARES Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral d ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000197-55.2020.8.18.0008 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

14/04/2022, 00:00

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

13/04/2022, 09:08

Mov. [20] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 09:07

Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 12: 09/2023 10:30 sala de audiências da 9ª vara criminal.

15/03/2022, 12:41

Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 10:59

Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

18/02/2022, 11:31

Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 11:03

Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

12/01/2022, 11:03

Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000197-55.2020.8.18.0008.5008

13/12/2021, 11:37

Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000197-55.2020.8.18.0008.5002

11/12/2021, 20:09

Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MÁRCIO ALVES SOARES, RAIMUNDO NONATO SOUSA DO Ó

29/09/2021, 13:29

Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

20/09/2021, 19:59

Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

20/09/2021, 19:59

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

20/09/2021, 19:58

Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial Militar para Ação Penal - Procedimento Ordinário

20/09/2021, 19:37

Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 9ª Vara Criminal de Teresina

27/01/2021, 10:10

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

27/01/2021, 09:34

Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000197-55.2020.8.18.0008.5001

15/01/2021, 15:24

Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 08:29

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

11/12/2020, 12:28

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

07/12/2020, 13:03

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

07/12/2020, 13:03

Despacho

•10/09/2025, 12:22

Despacho

•14/02/2025, 12:43

Despacho

•27/01/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:02

Despacho

•21/10/2024, 17:23

Despacho

•30/05/2024, 18:27

Despacho

•17/04/2024, 19:53