Agravo Interno Cível 0800147-09.2020.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 528.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

HENRIQUE CESAR SARAIVA DE AREA LEAO COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

Advogados / Representantes

GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

OAB/PI 3897·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS

OAB/PI 7946·CPF·Representa: Réu

VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO

OAB/PI 3789·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

HENRIQUE CESAR SARAIVA DE AREA LEAO COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTO LONGA

CNPJ

Reu

HENRIQUE CESAR SARAIVA DE AREA LEAO COSTA

Reu

MUNICIPIO DE ALTO LONGA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO LONGA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de Henrique Cesár Saraiva de Arêa Leão Costa em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2026, 09:28

Expedição de intimação.

10/01/2026, 09:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/01/2026, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO LONGA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 13:17

Decorrido prazo de Henrique Cesár Saraiva de Arêa Leão Costa em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:16

Todas as movimentações(103)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO LONGA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de Henrique Cesár Saraiva de Arêa Leão Costa em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 08:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/12/2024, 12:09

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2026, 09:28

Expedição de intimação.

10/01/2026, 09:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/01/2026, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO LONGA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 13:17

Decorrido prazo de Henrique Cesár Saraiva de Arêa Leão Costa em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:16

Expedição de intimação.

15/10/2025, 16:16

Expedição de intimação.

15/10/2025, 16:16

Recurso Especial não admitido

12/09/2025, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

12/05/2025, 15:29

Conclusos para admissibilidade recursal

12/05/2025, 15:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/05/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO LONGA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:53

Decorrido prazo de Henrique Cesár Saraiva de Arêa Leão Costa em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:37

Expedição de intimação.

06/03/2025, 15:58

Expedição de intimação.

06/03/2025, 15:58

Juntada de certidão

06/03/2025, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO LONGA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 13:09

Decorrido prazo de Henrique Cesár Saraiva de Arêa Leão Costa em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de Henrique Cesár Saraiva de Arêa Leão Costa em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de Henrique Cesár Saraiva de Arêa Leão Costa em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:10

Expedição de intimação.

03/12/2024, 09:03

Expedição de intimação.

03/12/2024, 09:03

Expedição de intimação.

03/12/2024, 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2024, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/11/2024.

12/11/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/11/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

11/11/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2024, 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/11/2024, 08:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/11/2024, 08:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2024, 12:33

Conclusos para o Relator

31/10/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO LONGA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:20

Decorrido prazo de Henrique Cesár Saraiva de Arêa Leão Costa em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:05

Expedição de intimação.

03/10/2024, 11:33

Expedição de intimação.

03/10/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 11:13

Conclusos para o Relator

30/09/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO LONGA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:01

Decorrido prazo de Henrique Cesár Saraiva de Arêa Leão Costa em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 08:49

Expedição de intimação.

23/07/2024, 12:56

Expedição de intimação.

23/07/2024, 12:56

Expedição de intimação.

23/07/2024, 12:56

Conhecido o recurso de Henrique Cesár Saraiva de Arêa Leão Costa (APELANTE) e provido em parte

23/07/2024, 10:23

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 10:18

Desentranhado o documento

03/07/2024, 10:18

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:45

Expedição de Intimação de processo pautado.

12/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2024, 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/06/2024, 17:24

Conclusos para o Relator

16/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 11:14

Expedição de intimação.

19/01/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:38

Conclusos para o Relator

30/11/2023, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO LONGA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 09:48

Decorrido prazo de Henrique Cesár Saraiva de Arêa Leão Costa em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 03:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:21

Expedição de intimação.

13/09/2023, 15:21

Expedição de intimação.

13/09/2023, 15:21

Expedição de intimação.

13/09/2023, 15:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/08/2023, 13:20

Conclusos para o relator

15/05/2023, 08:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/05/2023, 08:48

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO vindo do(a) Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

15/05/2023, 08:48

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:12

Determinação de redistribuição por prevenção

14/04/2023, 09:40

Conclusos para o relator

06/02/2023, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2023, 11:22

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO vindo do(a) Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

06/02/2023, 11:22

Declarada incompetência

03/02/2023, 14:35

Determinado o cancelamento da distribuição

03/02/2023, 14:35

Recebidos os autos

03/02/2023, 09:01

Recebidos os autos

03/02/2023, 08:59

Conclusos para Conferência Inicial

03/02/2023, 08:59

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 08:59

Despacho

•01/10/2024, 11:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2024, 10:23

Despacho

•17/01/2024, 14:38

Decisão

•28/08/2023, 13:20

Decisão Terminativa

•14/04/2023, 09:40

Decisão Terminativa

•03/02/2023, 14:35

Despacho

•29/09/2022, 15:50

Despacho

•26/05/2022, 21:24

Sentença

•29/09/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 11:58

Decisão

•20/05/2020, 12:48

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2020, 11:00

Decisão

•06/02/2020, 12:05